A Liberdade de Cultos

• ' 10 ta<la, protegida, sustentaJa pelos pode res publicos, d e prefe r encia a todo e qualqu e r outro culto. Não é um privilegio odioso, é um dire ito na– cional. Mantendo-o a ninguem faz emos ag gravo: Qui jitre sito utititr nemini .facit 'injuriam. cc O cu lto catholico, como diz Pime nta Bueno, não só inte rno como externo, constitu e um dos direitos funclame ntaes dos Brasileiros; é a R eligião na– cional, especialme nte proteg ida (') . JJ O s r epresen– tantes ela nação nada podem tentar contra ella, o Impe rador antes ele acclamado jura mantel-a. (Art. 95, § 3°, art. 103.) Eis ahi o pacto sagrado sobre que estt fun – dada a nossa nação. II Quanto aos cu ltos dissidentes a nossa Cons– tituição, que é liber rima, de ixa-lhes a ma is ampla libe rdade lega l, qu e se póde conceder em um Estado catholico. Depois d e d eclarar que a Re– lig ião Catholica Apostolica Romana continua ria a ser a Re li g ião do Governo e Nação brasileira, prosegue o art. 5. 0 n' estes te rmos : cc Todas as outras re lig iões serão p e rmittidas com seu cu lto domestico ou particu lar, em casas para isso desti– nadas, sem fórma exterior d e templo. J> P elo art. 179 § 5. 0 es tá prescripto que cc nin– g uem poderá ser pe rseg uido por motivo de re- ( 1) D ireito Publico B rasileiro, vol. I, secção 3.• pag. 23.