Leis de orçamento da receita e despesa para o exercicio de 1921

42 - Doces e fructas em conservas, kilo ... .•. •: • C_onservas de carne, peixes ou legumes, kilo ··· F1_bras de qualquer espccic, ki lo..... .. .... :........... . Cipós titica, arn bé, jacitara e outros que sirvam para cntaniçar fumo, kilo ... ... ........ ••· ·· ···· ········· Folb~ de burn~y, de arurnã e outra qualq uer que sirva para entaniçar fumo, kilo .. .. . .. .. ...... ···· :i:;002 $002· $006 15f$O00 13~000 Os róros cm bruto ou n:io bene ficiados são considerados aquellcs que apresentarem, como exclusi,·o benefi ciamento, as sccçües nos topos á serra ou a machado, descascados ou não. § unico. Todo-; os gcneros ou productos d~ _q ualquer natureza nio especificados na tabella ac1~a e to– dos aquelks que, constituindo já obiecto de commcrcio :nrerno do Estado, se achem encO'l·– porndos ao seu acervo, pagarão por ltilo liquido ""()O, no acto da exportação........ . ... ... .. .... .. "P v Art. 2.0 - Para os artigos que pagam di reitos sobre a base do peso, o calculo será feito sobre o bru to, isto<'.·, com cnvol– torips, scj:irn cascos, vidros, latas on recipi'.::ntes de qualquer natnreza que os co11tivt're □1. Art. 3 .0- Entcndc-st por sernamby ou caucho sêcco la– Yado beneficiado aquelles que forem beneficiados po~ meio de tnachinas apropria<las qu e os láva e secca-os. Art. 4. 0 -Os pro<luctos e generos sujeitos ;)O imposto de consumo <lo Estado . quando fo rem declarados pari exportar, com o fim de ficarem isentos daquelles impostos, serão expor– tados da maneira e forma que forem recebidos, seru receberem o menor bcncficiamenrd; ao contra rio ficarão sujeitos ao im– posto de consumo -e w s direitos de ex portaçi'\o. Art. 5 .''-Qu:mdo as madeiras a exportar forem as cha– madas piíu-sa11lo, p,íu·u11gclilll e 111yrapir1111ga, serão accrescidos os direitos de mais cinco reis pt;ir ki lo; as de nomes acapú, páu ct1J1ttrt'II•, /uíu rosev, l'l'dro e 11uts.wranduha, serão accrescidas de mais tn.:s reis por ki lo; as conhecidas por piquiá, itauba, sapuraw e 111amta!mba Je mais dois réis por kilo e a andi roba e ou tr:1s madeiras oleogi11osas 0u cu jns fructos fo rem oleogi– no~~s, de mais dez reis por kilo. Q n:rndo a madeira a expor– tar lur por un idade, s1:rft acc resci<la de m;\Ís $2oô a andiroba e Outras- olt,;ogi11osas, e de $ 100 as <lc outras qualidades .icima. J\ rt. 6."- Conti nuam cm vigor as disposições <los arts. 2, 3, ..,, 5 e G e ,1::us ~§ da lei 11 . 1.656, de 6 de outubro de 19r 7, ~