Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

LE.OISLAQAO 7 LE;I N. 465 - DE ~ DE FEVE– REffiO DE 1952 Con cede auxílios a div r– sas instl tuiçõ s, no exerci– cio de 1952. A Assembléia Legislativa do Es– tado estatul e eu sanciono a se– guinte lei : Art. 1.° Ficam 1nstitu1dos os se– guln tes amdllos no exerclclo de 1952 : Departamento do Cân– cer e Serviço de AB– slstêncla à Infância "O!lr de Loiola" . . . 360 .000,00 Sociedade c I v 1 1 de Agronomia e Veterl- nãrla .. ... . Santa Casa d e Miseri– córdia, de óbldos ... Escola Doméstica s . C . de Jesús . . .. .. . . Auxilias diversos de pe– quena monta . . . ... Cruz Vermelha Brasi– leira . . . . . . . . . . v en erãvPl Ordem 3. 8 de ·s. Francisco . . . . União Pia do Pão de Santo Antônio ... Bolsas de Estudos ... . Casa do Professor .... . Conselho R egional de Desportos .. .. .. . . Dispensário S. Vicente d e P a ula ... . ... . Colégio N . S. Auxllla– dora, de Cametá . . . . Orfanato S. José, de Santarém .... Instituto lma eu 1 a d a Conceição, d e Bailio Colégio Santa Catari– na de La bouré . . . . Sociedade Fenlx Caixei- ral Paraense ..... . Colégio das I rmãs Vi– centinas, de Moca - juba ... .. ... . . Circulo Operário de Belém ....... . Escola Doméstica N. s. de. Anunciação (Ana– nindeu a ) .. .. • . . . Escoln do Serviço So- cial do Pará ..... . Salão de Belas Artes .. Congregaçiio do Pre– closlsslmo Sangu e .. Instituto D . Basco .. . Orfanato do Ginásio Santa Rosa, d e Be- lém . .... . . . . .. . Lactário d e Bragança . Aç!lo CatóUca . . . . . . Lactário de Ararlúna .. Orquestra Sln f ô n I e a P araense . . . . . . . . A.silo S. Vlcen te de P aulo, de Santarém . . Academia Paraense de Letras .. .. .... . . Ordem dos Advogados <10 l3ro.su (Sec. do 60 .000,00 48.000,00 42.oop,oo 38. 000,00 36.000,00 36 .000,00 30 .000,00 30.000,00 25 . 000,00 24.000,00 24.000,00 24 .000,00 24 .000,00 24.000,00 24. 000,00 24.000,00 24.000,00 24 .000,00 24. 000,00 20 .000,00 20 .000,00 20. 000,00 18 .000,00 18 .000,00 15.000,00 15 ·ººº·ºº 15 .000,00 12.000,00 12.000,00 12 .000,00 Pnr ã) . . . . . . . . . . 12.000,00 Colégio S. José das Ir- mãs Imaculada Con- ceição, d e óbldos . . . 12 .000,00 Seminário N . S. d a Concel ção . . . . . . . . 12 .000,00. Instituto Santa Rosa, d e Concelç!lo do Ara- guála . . . . . . . . . . 12.000,00 Instituto Obrn da Pro- vidência . . . . . . 12.000,00 I,nstltuto Calmette, do Pará .. .. .. .. .. .. 12 .000,00 Federaç!lo In!anto-Ju- venll . . . . . . 12 .000,00 Instituto Santa Te.rezl- nha, de Bragança . . 12 .000,00 Sec . Obras Sociais N. S . do P erpétuo So- corro . . 12 .000,00 Sociedade Ben.eflcente Artística Bragantina 12 .000,00 Missão s. Franc!sco do Cururú - Rio Ta- pajós . . . . . . . . . . 12.000,00 Dispensário Santa Lul- za de Marmac, de Can:letá . . . . . . . . . . 12. 000,00 Ambu1atór1o da Federa- ção dos Trabalhado- res na Indústria . . . . 12 .000,00 União Acadêmica Para- ense .. .. .. .. .. .. 12 .000,00 Benemérita Socled a d e Mecânica Beneficente Paraense . . 12. 000,00 Auxruo ao "Berço do Pobre" . . . . . . . . 12. 000,00 Circulo Operário, de Bragança . . . . . . 12.000,00 Orfanato do Colégio de Sa nto Antônio . . . 12 .000,00 Instituto Histórico e G eográfico . . . . . . 6. 000,00 União dos Escoteiros do Brasil ( S e ç A o do Pará) . . . . . . 6 .000,00 crs 1.350.000,00 Art . 2.0 O encargo previsto na pr sente lei correrá à conta das onslgn ações "Auxfllos em Geral, para a pllcaçAo de acôrdo com leis specials" e "Quota do sêlo de Ca– r idade" d a verba "Subvenções, Contribuições e Auxilias em Ge– ral", da tabela n . 107, do orça- m en t o para 1952. - Art. 3.º Fica o Poder Executivo a utorizado a elevar a té o limite de Cr$ 120 .000,00 (cento e vln te mil cruzeiros). o auxilio consigna-' do a favor da Sociedade Clvll d e Agronomia e Veterinária ; até .... Cr 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) , o destinado ao lactário de Bra– gança e até Cr$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzeiros), o concedido à Ven erável Ordem 3. 11 d e S . Francisco, se se verificar exceBSo correspondente na arrecada ç A o prevista da quota do 1mpôato do sêlo de caridade atrlbulda pela Lei n. 409, de 14 de setembro ele 1951.