Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

·t -Vu - Págs. LEI N . 568 - de 10 de ou t ubro de l!l52 - Au toriza o. a b ertu rn · do créd1to especial de Crs 3.0fi6.50 a favor de P edro Henri– que de Araújo. (Publicada no D . o . de 12 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 LEI N . 569 - de LO de outubro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir o c rédi to especial de Cr$ 1.100,00 a favor de Adnlglsn Aurella de Sou za . (Publicitdn no D. O . de 12 de o u tubro de 1952) .. .. .. .. . . .. .. . . . . . . .. .. .. .. .. .. .. .. 49 LEI N. 570 - de 15 d e outubro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo n abrir o cred1to especla l de CrS 170.000,00, para ocor– rer às despesas com n nquisiçuo de prédios de propriedade de J oiio F e rreira Baltazar . (Publicada no D . O. de 17 de ou- t u b ro de 1952) .. .. . . .. . . . . .. .. .. .. .. .. .. .. . . . . .. . . . . 49 LEI N. 571 - de 15 de outub-ro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir o créd ito- especial de CrS 6. 625. 000,00, para cus– teio d os ser viços de á •uo. e esgõto d e Belém, no corrente exercício. (Pu b licada no D . o . de 17 de o u t u b ro de 1952) . . 45 LEI N. 572 - de 15 d e outu bro ele 1952 - Au toriza o Poder Exe– cu tivo a nbrlr o crédito especla l ele Cr 6.400,00 a favor de Maria Ca rmen Dua r te Sampa io. (Publicada n o D . O. de 17 ele o u tubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 LEI N . 573 - de 15 de outubro de 1952 - Declara ele uti lidade p ubUcn a Soclerlade Civil "Plnhelrc11se Espor te Clube"' com sed e 11a Vila de Iooarnci. (Publicada 110 D. o. de 17 de outu bro d e 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 LEI N - 574 - ele 15 de outubro ele 1D52 - Autoriza o Govêrno do Estado n Instituir o prêm1o ''Estndo do Pará". (Publica- da no D . O . de 17 de outubro de 1952) .. .. .. .. . . .. .. . . . . 45 LEI N • 575 - de 15 de outubro de 1952 - Au toriza o Poder E ·e– cutlvo a abr ir o crt-ctlto especial de crs 2 .000.000,00, para compra ele mnterlC1! dc-sLlnndo ao' Serviço de Abastecimento d e g un. (Publicada no D. o. de 17 de out,tbro de 1952) . . 46 LEI N. ;;75 - de 15 de outubro de 1952 - R econhece de utilida – de púb lica a Escola dc- Com~rclo "i>,ítrl11 e Cultpra", estabe– lecida nesta cidade. (Publlcadu no D . O . de 17 de o u tub ro ~lffl). . . .... . .. . ...... . ..... H LEI N. 577 - de 22 d outubro ele 195J. - Autodza o Pod er Exc- , cutlvo a abrir o crédito especial de CrS 50. 000.00 par a custear a represen tação da Assembl la Lc-glslatlv11 do Estado Junto ao t.° Con r csso Nacional pnrn u nificação cios Regimentos In– ternos d ns Assernblt'ins Legislativas do P11ls, a ter lugar em Vitória. (Publicada no D . o. de 24 de outubro de 1952) . . . 46 LEI . 578 - de 22 de outu bro de 1952 - Considera de utlllda- cle publica o Esporte Clube Salvater ra. (Publicada no D. O. de 24 d e ou tu bro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 LEI N. 579 - d e 22 de outu bro r!e 1952 - Concede- a pensão anu a l d e q u atro m il e duzentos cruzeiros (CrS 4 200,00) à D . Ma ria Ferrelr(\ Monteir o, vlúvn. de J osé Ferreira l\1ontelro, ex-guarda civil n. 48. (Pu blicada uo D. O. cle -24 de outubro de 1952) .. .. .. .. .. .. . . . . .. . . . . .. .. .. .. .. 47 LEI N . -580 - de 22 de outubro de 1952 - R econh ece de utilida– de p ublica a "Caso. de Cristo Sacerdote", sociedade civil com sede n esta Capi tal. (Publicad a no D . o . de 2~ de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 LEI N . 581 - d e 22 de ou tu bro de 1952 - Cria no Quadro único do F u ncionalismo Civil do Estado seis (6) cargos !solados, de p rovimento efetivo, de Inspetor Escola r - p a d rão N, e dã outras provlclênclas. (Publlcactn no D . O. de 24 de outubro de 19521 . . .. . . .. .. . . . .. . .. . . .. .. .. . . . .. . . . .. 47 I EI N. 582 - ele 22 de outu bro de 1952 - Au toriza n transferêu– cin de verbas constantes no art. l.º da Lei n . 460, de 28 d e Jauclro de 1932. (Publi<'nda no D o . de 24 de outubro de 1952) .. .. . . .. . . .. . . . . .. .. . . .. .. .. .. .. . - ·.. .. .. .. . . 47 LEI N . 583 - de 22 de outubro de 1952 - Re onhcce de utilida– de pública o Conservatório de Belas Artes cio Parà. \F'.tbli· cadn no D . o. de 24 de outubro d e 19521 . . . . . . . . . . . . . . . 48 LEI N. 58-1 - de 22 de outu bro de 1952 - Con~e,!e nuxillo n dl· versas insthulções, no exercício de 1953, e d:\ oulr.1s provl- dênclRs. (Publicada no D. o. de 24 de outubro ele 1~52) . 48 LEI N. 585 - de 22 tie outubro de 195~ - Altcrn dispositivos clr , Lel n. 376, de 28 de agõsto de Hl50. \Publicada no D. O . dC' ~ 24 de outubro de 1052) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 LEI N 586 - de 22 de outubro rt, 1!15? - Autorin o Poder E,w– cutivo a ndqnlrlr nova mnqmnarla pam a Imprensa Oflclnl, e dá outrns provldênclas ('Publlcad. no D O clP 24 de ou- tubro· de 1952) .. . , , • , . , , • . . . , . . • , , , , , • , • , - - •• , , •• , • 50