Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

,-- -II - LEI N·: 474 - de 14 de março de 1952 _ Dispõe sôbre a a bertu ra de crédito especial. (Publicada n o O . 0 _ de 15 de m arço de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . _. _ ____ ___ . LEI N . 475 - de 14 de m arço de 1952. -_· -À~to~Í~a . ~-·criação do , cBanco Rura l e Hipotecário do Parã BIA (Publicada no o . O. de 15 de m a rço de 1952) . . . . . . _' · . . . . . . . . LEI N . 476 - de 19 de ma rço de 1952 . ___:_ . À°u toriza . ô" P oder Exe– cu tivo a obrigar -se, solldà.rlamen te, com empresas pár tlcula – res, nos casos que en um era. (Pu blicada 00 o . o . de 20 de m ar ço de 1952) . . . . . . . . . . . . . . _. . . . . . . LEI N , 477 - de 19 de março de 195Z. ·___: · C~i~ · 0· p {,;.;do Educa – clena l e o Conselho Educaciona l do Pará e dá ou tras provi– den cias. (Publlcada no O . O . de 21 de março de 1952) • • · LEI N. 478 - :pe 28 de maio de 1952 _ Abre O crédito especial de c rs -300,00 a favor de Raimundo c an uto (Publicada no o . O , de 31 de m aio de 1952) .. · .. .. . . . . .LEI N . 479 - de 28 de m aio çie 1952 ·.:...:_ Ab; e -~ ·~réctito especial, no presen te exerclclo, no valor de crs 500 00 a favor de Clara Corrêa dos San tos. (Publlcada no o . o.' d e 31 de m aio de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . _. . . . . . LEI N . 480 - de 28 de maio de 1952 · :_:__ _- Dl~põe· ~Obr~--~ber tura de crédit o especial, n a import â ncia de c rs 15 0 oo em favor de o . Leopoldin a Ferreira. (Publlcada n o o . ci . 'de 31 de maio de 1952) ... .. - . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . LEI N . 481 - de 28 de maio de 1952 -~ .Ab~~- ~ô- co~~~nte exerci – cio finan ceiro, o crédito especial de dois m il qulnhentos e .t rinta e seis c:uzelros (Crs 2 .536,00 ), para O pagamento das contas feitas a flnna Evaristo Resende & Ola. (Publlcada no o . O . de 31 de mato de 1952) . LEI N. 482 - de 28 de m aio de 1952 ....:_--ÀÍ>re· 0 ·cr'ici1to especial 00 presente exercfcio, no valor de trezentos cruzeiros • • •· (CrS 300,00), a favor de Hllda Lameira. (Pu bllcadn no D . O . de 31 de ma1o de 1952) . . . . . . . . . _ . . . . . . . . _. .. . . . . . . .. LEI N . 483 - de 28 de maio de 1952 _ Abre O crédito especial de CrS 10 .400,00 ·a favor de José Cavalcan te Filho. (Publi- cada n o D . O. de 31 de maio de 1952) . . ... . ........ . .. • LEI N . 484 - de 28 de m aio de 1952 - Abre no corrente exer– clclo fin an ceiro, o crédito especia l de c;s 2 .100,00 a favor de Nalde Mar tins Guima rães. (Publlcada no o. o. de 31 de • m aio de 1952 ) . . . . . . . . . . . . . . . . _. . . . . _. _. . . . .. . LEI N , 485 - de 28 ele m aio ele 1952 _ Abre, no corrente exer – clclo, o crédito especial de qua torze m!l cento e sessenta cruzeiros (CrS 14 . 160,00, em favor do Agrônomo Augusto Oo– GQmes de Souza. (Publica da no o . o . de 31 de maio de 1952 ) . . . . . - - - - - - .... ... . . .... ... . .... . . ... . .. . . .. . . LEI N' . 486 - de 30 de Junho de 1952 _ Reconhece de utllldade pública a Sociedade Beneficen te Artfstlca Bragan tin a, sedia – da n a cidade de Bragan ça. (Pu blicada no o . o . ele 9 de Julho de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LEI N. 487 - d~ 30 de Junho de 1952 - c onsldera de u t ilidade pública o C1rcU10 Oper ário Bragantlno, sediado n a cidade de Bragan ça. (Publlcada n o o . o . de 9 de Julh o de 1952) LEI N , 488 - de 30 de Junho de 1952 - Reconhece de utilidade pública as Sociedades Musicais e Beneficentes "Rodrigues dos Santos" e "Mllicia Odlvelense" , ambas sediados n a ci– dade de S. Caetano de Odivelas, n este Estado. (Publicada no o . o. de 9 de Ju lho de 195.2) . .. . . .... .. . . . . . .. ,; • • • LEI N. 489 --'- de 30 tle Junho de 1952 - Cria dois cargos de Di– retor de Grupo Escolar da Capital" dois cargos de " Portei– ro-Protocolista" e quatro cargos de ' "Serven te". (Publicada no o . O . de 10 de julho de 1952) . . . . . . . . .. . ..... ..... . . . LEI N . 490 - de 12 de Julho de 1952 - Autoriza o Poder Executi– vo a obrigar-se solldà.rlamente com emprêsas part icu lares, nos caeos que enumera . (Publicada no o . o. de 20-7-52) - - LEI N . 491 - de 12 de Julho de 1952 - Au toriza o Poder Ei<e– cutlvo a a brir crédito especial a favor da firma Adriano An– drade & Ola . (Publicada n o D . o. de 12-7-52) . . ...... • · LEI N. 491 - de 12 de Julho de 1952 - Aut oriza o Poder Exe– cutivo a a brir o crédit o especial para pagamento de alugu el de casa devido a Antonio Rosa. (Publicada no o . O . de 12 de julho de 1952) .. .. .. .. . . . . . .. . .. .. .. . . . .. . . .. . . ... LEI N' . 492 - de 12 de julho de 1952 - Abre o crédit o especial de crs 80 .000,00 para perftlrãçAo e con s trução de poços de ãgua· ,potável em cidades do Interior. (Publicada n o D . O . ae .20-7-52) , .. · .. , • , .. , .. .. •.. • .. ,. ,. . , .. .. , "• " " .. Pâgs. 11 12 14 14 15 16 16 16 16 . 17 17 17 18 18 18 li 18 19 10 ~ 19 lll