Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

• tNDICE LEI N. 456 - de 12 de Janeiro de 1952 - Reajusta o vencimen– to do Subprocurador Geral do Estado. (Publicad a no D . o . de 18 de Janeiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N. 457 - de 14 de Janeiro de 1952 - Abre crédit o eepec!al de Cr' 258 .200,00 para pagamento de subeld1oe e a juda de custo de d eputado. (Publicada no D . o. de 18 de Janeiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N. 458 - de 23 de Janeiro ele 1952 - Dlapõe sôbre a abertu– ra d e crédltoa adlclana1a na Importância de CrS 3 . 665 .000 00 no orçamento do exercic!o de 195l. (Publicada no D . o. 0 d e 26 de .1anelro de 19!i2) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . LEI N. 459 - ele 25 de Janeiro de 1952 - ºReconhece de utll1dade publica a Asaoclnç~o Ben eficente cios Leiteiros cio Pará. (Pu– blicada uo D . O . (I(' 30 de Janeiro de 1952) . . . . . . . . . . . ... LEI N. 460 - de 28 de- Janeiro de 1952 - Autorlz a execução em 1952 de um plano cl' Obras. (Publicada no D . O . de 31 de Janeiro ele 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . ... LEI N. 461 - de 1 d!' feve reiro de 1952 - Abre o crédito especial no presente ex<' ·!cio no valor de CrS 24 .905,70 a f avor d e João Paulo de A)l)u qucrquc Ma ranhrlo. (Publicada n o D . o . ele 5 de fevereiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N. 462 - de 1 de fevereiro de 1952 - Isenta do pagamento cio lmpõato de transmissão de propriedade Inter-vivos e do lmpõsto do sêlo o prédio sob o número cinqu enta e dole (52) , à Praça Justo Chermont, nesta cidade de Belém. (PubUca- cla no D . O . de 6 de fevereiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . LEI N . 463 - de 2 de fevereiro de 1952 - Eleva para ..... . .... . CrS 30 .000. 000,00 a quota do Estado para a Sociedade de Economia Mista "Fôrça e Luz do P a rá S IA." (Publ!cada no D . O . de 7 de fevereiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N . 464 - de 2 de feve reiro de 1952 - Abre o crédito especial de CrS 31.350,90 em favor do Bacharel Alfredo Llns de Vas– concelos Chaves. (Publicada no D . O . de 7 de f evereiro de 1052) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. , . , , . · · · · · · · · LEI N. 465 - de 4 de fevereiro de 1952 - Concede auxflloe a di– versas Instituições, no exercfcto de 1952. (Publicada no D. O . de 7 de fevereiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. l,El N . 466 - d e 7 de fevereiro de 1952 - Abre o crédito espe– cial de CrS 80. 000,00, no corrente exercício, em favor da Fôr– ça Policial do Estado. (Publicada no D. O. de 15 de feve - reiro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N . 467 - ele 8 de fevereiro de 1952 - Dispõe sôbre o plano do fomento d a produ ção, e dá outras providências. (Publl– . cada no D . O . de 15 de fevereiro ele 1952) . . . . . . . . . . . . . ... LEI N . 468 - de 13 de fevereiro de 1952 - Cria, no Quadro úni– co do Funclonal!smo Civil do Estado. o cargo. de provimento em comissão, d e Diretor d e Expediente e mod111cn o padrê.o de vencimento do cargo. de provtment9 em comissão, de Ohefe de G abinete, e dá outrns providencias. (Publicada no D . O . de 15 de fevereiro de 1952) • • . . .. . • • . . . . . . . . ... LEI N 469 - de 18 ele fevereiro de 1952 - Aumenta para onze (1 i'i O número d e Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. (Publicada no D . O. de 19 d e fevereiro de 1952) LEI N. 470 _ de 12 de março <!O 1952 - Extingue e cria cargoe públlcos e dá ouiraa providencias. (Publicada no D. o. de 14 de março d e 1952) . .. , • .. • · · · • · · · · · · · · · · .. . . . . . ... LEI N 471 _ de 13 de março de 1952 - Cria ~ função gratl!l– cacia de "SoUcllador A681&1ente" com exerc1clo na Reparti– ção crlmlual e ABlllstêncla Judiciária C1vel. (Publicada no D o de 14 de março de 1952) . . . . . . . • . •. . . . . . . . . . . . . . LEI N 472 _ de 14 de março cte 1952 - Dispõe sõbre a Lei n. 448. d 10 de dezembro de 1951, que criou duas varas na Co– m~c/ da capital, e deu outras providências. (Publicada no D O de 14 de marco de 1952) • • • • · · · · · · · · · · · · · • • • • • • • LEI N 473 _ de 14 de março de 1952 - Abre, no orçamento vi– . t O crédl to especial de Cr 738 . 875,90 a fa ,·or da Escola i~~tfs'.sional "Lauro Sodré". (Publicada no D . O. de 15 de março de 1952) • • . , , • •, • • • • · • • •• • • •• • • •• • • •• • • • •• 3 3 5 e e 7 8 8 g 9 10 10 11 11