Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

-YI- LEI N. 549 - de 30 de setembro de 1952 - Cria, no Quadro úni– co do Funcionalismo Públlco Civil do Estado, seis (6) car– gos Isolados, de provimento em comissão, de Diretor de grupo escolar do 111terlor (2.ª en tr!\.ncla) - padrão I , e dá outras providências. (Publicada no D . o. de 2 de outubro Págs. de 1952 ) . . . . . . .. . . . .. . .. . . .. .. . . . . . . .. .. .. .. .. .. . . 38 LEI N . 550 - de 30 de setembro de 1952 - Altera dispositivos das Leis ns. 98 e 99, de 30 de n ovembro ele 1948, e dá ou– tras provtcténclas. (Publicada no D . O. de 2 de outubro de 1952) . . .. .. . . .. .. . . . . . .. . . .. . .. .. .. . . .. .. .. .. .. .. 38 LEI N . 551 - de 30 .de setembro de 1952 - Modifica os arta. 3_0 e li da Lei n . 157, de 29- 12-1948. (Publicada no o . O . ele 2 de outubro de 1952) .. .. . .. . .. .. . . . . .. .. .. .. .. . . . . . . 39 LEI N . 552 - de 30 de setembro de 1952 - Reorganiza a carrelra de Estatlstico-au xlllar, do Quadro.- único do Funcionalismo Público Civil do ""Estado, e dá outras p-rovidénclas. (Publica- . da no D . O . de 2 de ontubro de 1952) .. .. .. .. .. .. .. .. .. 39 LEI N. 553 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr 25.000,00 pam ocorrer ll. parte de responsabilidade do Estado nas despesas de construç!io de um aeroporto, na cidade de Sallnópolls. (Publicada no D . O. de 2 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . 40 LEI N. 554 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Executivo a mandar editar os tmtalhos clentitlcos elo Pro– fessor Jaime Aben-Athar . (Publicada no O . O . de 2 de ou- tubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . 40 LEI N . 555 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poc;ler Exe– cutivo a abrir o crédito especial de CrS 1.800,40 a favor de Socrates Salgado Antunes. (Publicada no · D . O . ele 2 de outubro de 1952) . .. . .. .. . . .. . .. . .. . . .. .. . . .. . . . . . .. . 41 LEI N. 556 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir o crédito especial de Cr 1.218,20 a favor de José Rodrigues do Carmo. (Publicada no D . O . ele 2 de outubro de 1952 ) .. .. .. .. .. . . . .. . . . .. .. .. .. .. .. . . .. . . 4 1 LEI N. 557 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 11. 354,80 a fa- . vor de Antonio da Fonseca Beckman , tesoureiro - padriio R , · do Quadro único. (Publicada no o. O. de 2 de outubro de 1952) -- ... .... . ---- ............. ... .... ---- .... .... 41 LEI N. 558 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de CrS 2 .000,00 em fa– vor de José Torquato de Araújo. (Publicada no D. O . de 2 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 LEI N. 559 - de 30 de setembro de 1952 - Abre o crédito espe– cial, no presente exerclclo, no valor de CrS 51.619,30 u favor de Manoel Mnrla de Macedo Gentil. (Publicada no D . o . de 2 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 LEI N . 560 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1. 600,00 n favor de Lnurindo Perelra. (Publicada no D . O . de 2 de outubro de 1952) . .. . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 42 LEI N . 561 - de 30 de setembro de 1952 ---:- Reconhece de utili– dade públlca a Sociedade Civil "Lar de Marla". (Publicada no o . O. de 2 de outubro cl'e 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 LEI N. 562 - de 30 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir o crédito especlal de CrS 1.470,00 "m favor de Fanny Carmem de Peluso Matos. (Publicada no D . O . ele 2 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 LEI N. 563 - de 30 de setembro de 1952 - Considera ele utilida- de pública a UnHi.o Social Trabalhista, com sede nesta Ca- p ital. (Publicada no o . o . de 2 de outubro ele 1952) . . . . 43 LEI N. 564 - de 2 de outubro de 1952 - Orça u Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exerclclo ele 1952, (Publicada no D . O. de 8 de outubro ele 1952 .· Feito J:olheto em se– parado). LEI N. 565 - de 6 tle outubro de 1952 - Autorlzl' o Poder Exe– cutivo a abrir o crécilto csp ela! de CrS 2.000.00 a favor da Zellndo. de Souza Gu!mnr!ies. (Publicada no D . O. de 7 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 LEI N. 566 - de 6 de outubro de 1952 - Autoriza o Potier Exe– cutivo a abrir o crédito speclal de CrS 9.823,40 a favor de Hormlno Madeira Pinheiro. (Publlcnda no D . O . de 7 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 LEI N. 567 - de 10 de outubro de 1052 - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Mu.nJ.cíplos. (Publicada no D. O . de 12 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . 43