Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

-V- LEI N . 531 - de 23 de n~ôsto de 1952 - · Au toriza o Pod er Exe– cu ti vo nbrlr o crédito especia l de CrS 3 .408,00 a fa vor d f' Fernando Alves d o. Cunha . (Publicad a no D . O . de 28 d e agôsto d e 1952 ) . . . . . . . • • • · · · · · · · · · · · · • • • • • • . . . . . . . . . . 31 LEI N . 532 - d e 23 d e agôsto d e J952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a a brir o crédit o especial d e Crs li . 264.00, p ara d evo– lução d e percentagens pertencentes aos F iscais Dutcldlo B a– rata e P aulo Costa. (Publicada no D . O . de 28 d e ag sto de 1952 ) .. .... ....... · .... · .. · .. .. .. .. .. .. . .. . .. .. 31 LEI N. 533 - de 23 de ag6sto d e 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a a brir o crédi to especia l d e CrS 228,00 a favor da fir– ma s. P ereira. (Publicad a no D . O . de 28 d e ngõsto de 1952) .. .. .. .. .. .. .. .. ............ · .. · · .. · .. .. .. .. .. .. 31 LEI N . 534 - d e 23 de ngõsto de 1952 - Transfere n sed e d o Munlclplo de Bnrcnrena. (Publicada no D. O . d e 28 d e agõsto d e 1952) .. . .. . .. .. .. .. .. • · .. .. .. .. • .. , .. .. . .. . 31 LEI N . 535 - de 23 de agôsto d e 1952 - Autoriza a a bertura do crédi to especial d e Cr 12 . 500,00 o . favor de Alarico Augusto Alves Monteiro. (Publlcad a no D O. de 28 de agõsto de 1952) . . . . . . . . . . . . . . - · · · · · · · · · · · · · · · · · · , .. . . . . 32 LEI N . 536 - d e 23 d e agosto de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo n abrir o crédito especia l de Crs 499.90 o favor d e Wenceslau Xavier Nogu eira. (Publicada 110 D. o . d e 28 d e agõsto de 1952) . . . . . . . . . . - . • • • - • • - . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 LEI N. 537 - d e 23 d e agôs to d e 1952 - Fixa o efetivo d a Poli– cia Mllltar do Estado do Par á P m o exercício d e 1953, e d á outras providências. (Publicada n o D. O . d a 28 de agõsto de 1952) . . . . . . . . . . . . - - . . , · · · · , · · , , . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 LEI N . 538 - de 9 de setembro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a a brir o crédito especial de CrS 719,90 a favor d e Augusto Gomes de Souza. (P u blicada no D. O . de 12 d e setembro d e 1952) . . . . . . . . . . . . - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 LEI N . 539 - de 9 de setembro d e 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir o crédito especlol de CrS 526,00 a favor de Al– bino F ialho & Cln. (Publlcadn 11 0 D . O . d e 12 de setembro de 1952) .. .. .. .. .. . .. . .. .. . .. . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 36 LET N . 540 - de 9 de setembro d e 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a a brir o crédito especial de CrS 500.00 a fa vor ele Carlos Alberto Coelho Reis. (P u blicada no D . O. d e 12 de setembro ele 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 LEI N. 541 - d e 9 de setembro d e 1952 - Dlsclpllna a Isenção ele Impostos de q ue gozam os Socteclacles Beneficentes e ele- mola organizações de Assistên cia Social. (Publicada no D. o . ele 12 de setembro d e 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . I,EI N. 542 - de 9 ele setembro d e l!'l52 - Cons!dern ele u t!ll– d ad e públlca a Assoclaçúo co,nerclal. Industrln l e Agrícola d e Bragança, n este Estado. (Publlcncla no D . O. de 12 ele setembro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N . 543 - de 9 de setembro de 1952 - Reconbece de u t ili– dade pública a Academia Pam en se de Letras, com sede nes– ta Ca pital. (Publicada no D . O . d e 12 d e setembro de 1952 ) LEI N. 544 _ de 9 de setembro de 1952 ·- Autoriza o Poder Exe– cutivo a a brir O cr dito especial de Cr 5 .882,00 a fn vor dn firma J . B. dos s antos Cla . (Pu blicada no D . O . de 12 ele setembro de 1952) .. - • • • • • - • • - . . . . . . . . . . . . .. LEI N . 545 _ de 10 de setembro d e 1952 - Au toriza o p 0 ct.~r Executivo n a brir o crédito de CrS 12 .000 .000,00 d estinado uo pagam ento d e parte das ações _da I:mprêsa _ Fôrça e Lu z d o Pa ró SIA., subscri tas pelo Governo do Pnra. (PubllcHd a n o D . o . d e 17 ele setembro ele 195:l) .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. LEI N . 54G - ele 24 ele setembro ele 1952 - Au torlzn o P oder Executivo a abrir o crl!tll to especial de Cr 12. 000.00 n rn or ue Diogo Narciso Coelho d a Costa. (Publlcad n n o o . o. de 31! 36 36 38 36 25 ele setembro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 LEI N. 547 - d e 26 d e setembro de 1952 - Altera parcialmente n ta bela n. XIII cio atual Regimento ele Custas e Taxos Ju – cllclárlas do Estado do Pa rá, aprovttclo pela Lei n . 195. de 24 d e dezembro de 1949. (Publlcacla no D . O . de 27 ele setem- bro de 1952) ............ •.. . .. .. .. .. . .. . .. .. .. .. .. .. 37 LEI N. 548 - ele 30 ele setembro de 1952 - Autoriza n aber tu ra d o r d ito especia l ele Cr$ 22 . 625,80 (vinte e dois m il seis– cen tos e vinte cinco cruzeiros e olu,n ta cen tavos) em Cn vor da professora Edelmlra Xavier Fn_lráo ele Carvalho. 1Publl- cada no D . o. de 2 de outubro de 1052) . . .. .. .. . .. .. .. 37