Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

- vm- Pã.gs. LEI N . 587 - d e 22 de outubro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a !nzer doação. a t itu lo oneroso, de um imóvel de propriedade do Estado, ã Em prêsa Ocrlm SIA. Industrial, Co– m ercial e Agrícola, para n o m esmo ser Instalada uma lndús- . t rla d e moagem de trigo e derivados. (P ublicada no D . o . d e 24 de outubro d e 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 LEI N. 588 - d e 22 de out ubro de 1952 - Au toriza o Poder Exe– cutivo o. a b rir o crédito especial d e CrS 300.000,00 a favor da camp anha contra a sa ú va cortad eira no Interior do E,tado . (Publicad a no D . o. d e 24 ue outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . 51 LEI N. 589 - de 24 de a.LLtubro de 1952 - Aprova o plano de obras para o a no de 1953. (Publicada n o D . O . d e 25 de ou- t u bro d e 1952J . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . 52 LEI N . 590 - de 24 d e o u t ubro d e 1952 - Autorlz o Poder Exe- cutivo a a brir o créd1to especial d e oltp m il cn 12e1ros . . .. . . (CrS 8 .000,00) a fa vor d e J acob ohen. (Publicada n o D . O . de 25 de outubro d e 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 LEI N . 591 - d e 24 d e out ubro d e 1052 - utorlza a a ber tura do crédl o s uplem en tar d e Cr$ 16 .575.848,00 para rcf rço de dlvernas verbas da Je1 de m eios em exec ução. (Publicada no D . O . d e 25 d e outubro de 1!152) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 LEI N . 592 - de 24 de ou tubro d e 1052 - Dá autorlza c!io ao Poder E xecutivo a a b rir o crêcllto especial de 11els mll cru– zeiros (Cr$ 6 .000.00) a favor ct,~ firma A . Pinheiro & Cla. desta p raça . (Publicad a n o D . O . de 25 d e outu bro de 19~2) 53 LEI N . 593 - de 24 de out ubro elo 1052 - Cone d dispensa do pagamen to do impôsto de transmissão ele propried ade à A1J– soclação Comercial do Par á. (Pu bllcacla uo D . O . de 25 d e o u t u bro de 1052) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 LEI N . 504 - do 24 de outubro de 1952 - Abro o c rédito suple– mentar d e CrS 2. 700.00 para refõrço d a verba " Eu nrgos Dl– vernoa", d a lei do m eios cm execu ção. (Publicad a n o D . o. de 25 d e out ubro de 1952 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 LEI N . 595 - d e 24 d e outubro de 1952 - Isen ta d e Impoatoo Estaduais a Fôrça o Luz do Pará SIA. 1P ubllcatla no D . O. de 25 de outubro de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 d a 2." E xposição F eira de Amostra do P a rá e d á outras pro- vldéncios . (Publicad a no D . o . de 25 de. outubro de 1952) . . 54 LEI N . 597 - de 24 d e out ubro de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo n efetua r o pla n t io de dois mil h ões de seringueiras . (Publicad a no D. o . d e 25 d e outu bro de 1952) . . . .. . -- . . . . 54 LEI N. 598 - de 24 d e outubro etc 1952 - Au toriza o Poder Exe– cuu,·o a a brir o crédito especial d e qua troccntO!I e vint cruzeiros (Cr 420,00 ) a favor ele J oa quim Figu eiredo d as Ne- ves. (Publicad a no D . O . d e 25 d e outubro do 1952 ) . . . . . . 55 LEI N . 599 - de 24 de outubro d e 1952 - Dispõe sôbre o a u ·i!io anual d e Cr 100 .000,00 à Federação elas Associações Rurais do Pará. (Publicada n o D . O. de 25 ele out u b ro ele 1952) . . . 55 LEI N . 600 - de 30 ele outubro de 19;;2 - F az alterações n o Quadro ú nico d o funcionalismo público civil d o Estado, cri– a ndo e ri,tingulnclo cargos o dando outras p rovide n cias. (Pu- blicad a uo O . O . de 4 de n ovembro d e 1952) . . . . . . . . . . . . 5S