Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

lNSTRUÇAO POBL:ml). secretaria de Educação e Cultura Material de OOilllUinO . . . • . . . . . . . . Escola P rofl.eal.onal Lauro Bodré Pessoal Variável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Material Permanente . . . . . . . . . . . . . .. . Material de Consumo : A11mentação .... .. ........ .. .. .. Matéria prima para fins industriais Orfan ato Antônio Lemos Material Permanen te . . . . . . . . , . .. Material de Consumo Allmentaçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , . Ço!~ lo Pais de Carvalho PeBSoal Variável Turmas suplementares Instituto de Educaçáo do Pará PeasoaJ Variável : .. ... .. .. ...... . ........ .... Turnu1s suplementares Mate,Ial de Consumo Ensino Primário PeBBoal Flxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Material Perma nente . . . . . . . . . .. . Material de Consumo .. . . .. . , ... . D~S{!eSas DIversas, : ÀIÚgu éls de cllBall . . . . . . . . . . . . . . , . . . . . SAODE POBLICA Secretaria de Estado de Saúde Pública Material de Consumo . . .. Despesas Diversas : Serviço médico Itinerante Hospital J uUano Moreira Ma terial de Consumo . Alimen tação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Hospitais de Isolamento Material de Consumo : Allmentacáo . . . . Medicamentos . . . . . . . Outras u tllldades .. . . Centro de Saúde n. 2 Material Permanen te . . . . . . . . . . . . . .. . Colônia do Prata Material de Consumo : Alimentação . . . . . . . . Medicamentos . . . ... . Outras utilidades Vestuário . . . ... . . . . Combustível . . . . . . . . . . .. Colônia de Marltuba Material de OonsUiilo : Alimentação . .. . .. . . . . .. Medicamen tos ... Outras ut1lldadee . . . . . .. . Vestuário . . . ... . ...... . Distritos Sanitários do Interior Despesas Diversas . Aluguéis de Postos Médicos do Interior do Estado Escola de Enfermagem do Pará l 'ebSOal Fixo : GmtUlcação a professoras, CrS 50,00 por hora ele trabalho FOMENTO De1,artamento de Produção Material Permanente . . . . . . .. SEltvIÇOS INDUSTRIAIS Uepartamento Estadual de Aguas Ma teria! de Consumo : C01obustível e lubrifican te lllll na Diesel de 8 . Brãe . .. . Ma tadouro do Magu arl : Pessoal Variável . . . . . .. . Material Perman en te . . . . Ma teria! de Consumo Jofµrensa · O!lclal ..... ... .... .... • 350.000 00 :lUJ .!JUl•.· •• • 20 000,00 400 .000,00 350.000,00 210 .000.00 220.000,00 150.000,00 ssu.ovu.ov 30.000,00 60.000,00 300 .000,00 10.000,00 1 . 250. ººº·ºº 150 .000,00 50.000,00 50 .000,00 100.000,00 200.000,00 220.000,00 50.000,00 30 .000,00 150.000,00 30.000,00 30 .000,00 70.000,00 70. 000,00 600 .000,0() 5o .obo,oo 70 .000,00 40 .000,00 10.000,00 020 ooo.up 90 .000,0'0 550. 000',()0 310 .000,00 • 1.500 000,00 120 .000,00 320 .000,00 300 000,00 10 .000,00 350.000,00 760 .000,00 5 .000,00 20 .000,00 l. 76!! .000,00 • 40 .000,00 " 855 000,00 900 .000,00 Pessoal Variável . . . . 20 .000,00 --------M,,rt di•a'l·wd.,...,Oo-....,on:n:r,--------------------------------------------------------------i Mal.érla prima . . . . . . ~00 OOO,OO Material Permanen te w onn()() l:lEH.VIÇOS DE UTILIDADE PCBLIOA Secretaria de Ob:ras, Terras e Viação Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ENCARGOS DIVERSOS Oo11t rlbulçõea para previdência DeHpesas Diversas Caixas de Ap. e Pensões dos Servidores Públlcos do Estado do Parà, quotas do Departamento de Aguas .......... .. " ....... .. .. . .. SulJvençóts, Contribuições e auxílios em geral Despesas Diversas Sau t a Casa. de M!serlcórd1a do Pará Taxas a/bebidas tllcoóllcas . . . . . . . . . . . . . ••· · · · · Dh ersos Pessoal Fixo Ajuda de custo, diárias e t nsportes de !unclonárlos estaduais Pessoal Vnrlàvel Substituições .. .. .. .. .. . , . .. . . . .. •.. • .... Ao Procurador Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • • · · · · Ao Pessoal cio Forum . . . . . . . . . . . . . . . . •••• · · · · DePpesas Diversas Lu~·. e Fõrça ....... . ......... , .. , •• • • , • · .... Puhllcações e Impreaaoa . . . . . . . . . . . . . . •••· Telegramas e Telefones .... . , . . ........ •••• · · · · Re1,resentaçóes OttciaiB . . . . . . . . . . . . . . . • •• · · · · · · · · Socorros públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . .. • ••· · · · · · · · · · Evt1ntuals . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . , . . , •• · · · · · ' · · · · · · •••• 350.000,00 15 .000,00 60 .000,00 250.000.00 250.000,00 100 .000,00 100. 000,00 300 .000.00 600 .000,00 300 .000,00 100.000,00 425.000,00 1. 600 .000,00 340 .000,00 2. 155.0 .00 3 000,00 115 .976,80 2 . 125. 000,00 2. 543.976,00 ore tB.575 .84.8,oo Art. 2.0 Fica cancelad11. a Importância de ttll milhões de cruzeiros (C,S 3.000.000,00 ) parte do crédito especial aberto peln Lei n. 407 de 8-2-1952, destlm1cla a atender ao Plano de 0 mento da produçtto do Estado, assim dlscrlmltuida : De~envolv!mcnto crtatórto da zona bragantinn •· · · · · · . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Deaenvolvlmeuto da pesca . . . . . . . . . . . . . . . . , •· · . . . . . .. , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... p~: ! ~:~:~f~clo g~~~~~f çÓ . d~.. Asslf:lt ·. à.'ó . cê,Ôper~ 1 :1v!JÍmo, 0 NÜ 0 c1éôs. aúráis. -~ . sêi-~: de 0 • ci~si1Uc0°ÇÍJ.O . de Produtos Art. 3.º O encargo prevteto nesta lei corrri<,, à conta doa recursos Clnancelros dlsponlvels do Estado. Art. 4.º Revogam-se as disposições cm c~~ 1 tCtl'!o. Pall\clo do Govl!mo do Eal:atlo uo Pari\, ~ 4 cio outubro de 1952. 1. 500 000.00 400 .000,00 800.000,00 300 .000,00 Qtt 3.000 000,00 Gen. Dlv. Al,J;l~A_NDJU: ZAGA,RJ;AS DE ASS\JN'QAO Governador do Estado Stéllo de Mendonça l\faroJa sacro~ de Estado de Econom.la e 'E'J.nan900