Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

L'l!IOISLAQAO d Palácio do Govêrno do Estado Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de setembro de 1952. do Pnrã, 30 de setembro de 1952. Gen. Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Governador do Estado Stélio de Mendonça MaroJa Secretário de Estado de Economia e Finanças José Cava lcante Filho Respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação e Cultura LEI N. 5li5-DE 30 DE SE'l'EM• BRO DE 1952 A uto riza o P oder Execu– tivo a abrir o crédito espe– cial de Cr 1.800,40, a favor de Socrates Salgado Antu– nes. A Assembléia Leglslativ!) do Es– tado estatul e eu sanciono a se– guinte lei : Art. l.º F ica o P oder Executi– vo a utorizado a abrir o crédito es– pecial de hum mil oitocentos cru- zei ros e qua r enta centavos . ... . . lCrS 1 .800,40), a fim de atender ao pagamento dos vencimentos a que tem direito Socrates Salga do Antunes, r eferentes aos meses de setembro e outubro de 1950. Art. 2.0 Es ta lei entrará em vi– gor na data de sua publicação, re– vogadas as disposições em con– trário. Palácio do Govêrno do Estndo do Pará, 30 de setembro de 1952 . Gen . Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇAO Governador do Estado Stéllo de Mendonça Maroja Secretário de Estado de Economia e Finanças LEI N. 556 - DE 30 DE SETEM– BRO DE 1952 Autoriza o Poder Execu– tivo a a brir o cré dito espe– ci al de Cr 1.218,20, a favor de José Rodrigu es do Car- • rno. A Assembléia Legislativa do Es– tado esto tu! e eu san ciono a se- guln te lei : . Art. 1.0 Fica o Poder Executi– vo autorizado a abrir o crédit0 es– pec ia l d e hum mil duzentos e de– zoito cruzeiros e vinte centavos, a favor de José Rodrigues do Car– mo, 11 fim de atender ao pagamen– to de séus vencimentos referentes ao período de fevereiro a abril de 19 lº~t. 2.0 Esta lei entrará em vi– gor na d:ita de sua publicação, re– vogadas as disposições cm con– trário. Oen. Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇAO c,overnador do Estado Stélio de Mendonça Maroja Secretário de Estado de Economia e Finanças LEI N. 557 - DE 30 DE SETEM– BRO DE 1952 Autoriza o Poder Execu– tivo a abrir o créd1to espe– cial de onze mil trezentos e cinqu enta e quatro cruzei– ros e oitenta centavos ... .. (11 .354,80), a favor de Antô– nio da Fonseca Beckman, teso ureiro, padrão R, do Quadro único. A Assembléia Legislativa do Es– tado estatui e eu sanciono a se– guinte lei : Art. 1.° Fica o P oder Executi– ,·o autorizado a abri r o crédito es– pecia l de onze mil trezentos e cin– quenta e quatro cruzeiros e oiten– ta ce ntavos (CrS 11 .354,80), a fim de atender ao pagamento de venci– mentos a que tem direito Antônio da Fon&eca Beckman , tesoureiro, padrão R, do Qua dro único, refe– r en ~ a o período de 14 de julho a 31 de dezem bro de 1950. /\rt. 2.0 O encargo previsto no artigo anterior correrá ã conta dos recursos finan ceiras disponíveis do Estado. Art. 3.º Revogam-se as disposi– ções e m contrário. Pnláclo do Govêrno do Estado do Pará, 30 de setembro de 1952. Gen. Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇAO Governa dor do Estado Stélio de Mendonça Maroja Secretário de Estado de Economia e Finanças LEI N . 358 - DE 30 DE SETEM– BRO DE 1952 Autoriza o Poder Execu– tivo a a brir o crédito espe– cial de dois mil cruzeiros (Cr 2.000,00), em favor de Jo5é Torquato de Araujo. A Assemblél!l Legislativa do Es– tado esta tul e eu sanciono a se– guinte lei : Art. 1.º Fica o Poder Executi– vo autorizado a abrir o crédito es- pecial de dois mil cruzeiros .... . . (Cr 2 . 000 ,00), em favor de José Torquato de A,:aujo, a fim de atender ao pagamento de forneci– mento feitos ao Instituto Lauro Sodré, no e.xerclcio de 1950,