Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

L EG I SLAÇÃO P alácio do Govêmo do Estado cfo Ps r á, 28 qe inalo de· 1952. Gcn. D1v. AL~XA:tm RE ZACARIAS . D11J ASSUNÇAO Governador do Estado ·stéUo de Mendonça Maroja s ecreté.rlo de Estado de Economia e Finanças LEI N. 488 DE 30'- DE JUNHO PE 1952 Hecon hccc de utiUdade púbUca as Sociedades Mu• slcais e Beneficentes "Ro– drigu es dos Santos'' · e "Mi• licla Odivelense", ·amb as sediadas n a cidade - de S. Caetano de Odivelas, n es– te Estado. A Assembléia Legislativa do· Es– -~Jl:~ 1-{ . 486 - DE 30 DE JUNHO tado estatui e eu sanciono a se- .DE 1952 gulnte Jei : Reconhece de utilidade pública a Sociedade Benefi– cente Artística Bragantin a, sediada n a cidade de Bra– gan ça. A Assembléia Legislativa do Es– tado este.tu! e eu sanciono a se– guint e lei : Art . 1.º É considerada de ut111- d ade pública a Sociedade Benefi– cente Artística Bragantlna, sedla– _cla.na cidade de Bragança . Art . 2.0 Revogam-se as dlsposl– i;ões, em contrário . Palácio do Govêrno do Estado çlo Pará, 30 de junho de 1952 . Gen . Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇÃO G overnador do Estado Daniel Coelho de Soma Secretário de Estado do Interior e Justiça LEI N . 487 - DE 30 DE JIJNHO DE 1952 Considera de utilidade pública o Circtüo Operário Bragantino, sediado na ci– dade de Bragança. A Ast<embléla Legislativa do Es– t âdo e11l.atul e eu sanciono a se– guinte lei : Art . 1.0 É considerado de utUl– dade públ1oa o Círculo Operário Bragantlno, sediado na cidade tle Bragança . Art . 2.0 Revogam-se 118 dlsposl– ç(lee em contrário . Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de Junho do 1952. Gen. Div. ALEXANDRE ZACARIAS D:S: ASSUNÇÃO GaYemador do Estado DaD.lel Coelho de Sousa Secretário de Estado do Interior • llilUga .Art . 1 .° Ficam reconhecidas de utllldado pública ns Socledadeo Musica is e Beneficentes . "Rodri– gues dos Santos" e "Milícia Odl– velense", umbas sediadas n a cldil– de de São Caetano de Odivelas, neste Esta do. Art . 2. 0 Revogam-se as disposi– ções em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de junho de 1952 . Gen. Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Governador do Estado naniel Coelho de Souza Secretário de Estado do Interior e Justiça J,EI N . 489 - DE 30 DE JUNHO DE 1952 Cria dois cargos d • "Di– retor de Grupo Escolar da Capital", dois cargos de Porteiro - protocolista" e quatro de "Servente". A Assembléia Legisla tiva do Es– t ado eatatul e eu sanciono a sc– gu1nle lei : Art. 1.0 No QUEtdro único do funcionalismo civil do Estado fi– cam criados dois (2) cargos de "Diretor de Grupo Escolar" - pa– drão L , dois (2) ca rgos de "Portei– ro-protocolista" padrão E, e quatro (4) cargos de "Servente" - padrão D . Art . 2 .0 Esta lei entrará em vi– p;or n a da t a de sua publlcução, re– vogadas na disposições em con– trnrlo . Palá lo do Govêrno do Estado do Pará, 30 de junho de 1952 . Gen. Dlv. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇAO Governador do Estado José Cavalcante l"ilho Respondendo pelo expediente df\ secretaria de Estado da Educaça.o e -OUltura