Relacionados

• 
  Decreto n°.7. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 1939
• 
  Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910
• 
  Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903
• 
  Collecção das leis da Província do Gram – Pará – Tomo XXXIII. Parte primeira, Anno 1871
• 
  Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)