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  Decreto n. 1.695 de 30 de maio de 1910 – Aprova os programmas do ensino primário
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  Decreto n. 1689 de 28 de abril de 1910 – Dá Nova Organização ao Ensino Primário do Estado
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  Collecção das Leis da Província do Pará do anno de 1888. Tomo L