Relacionados

• 
  Lei n.º 292 – Regulamento para o serviço dos boques, parques, jardins e hortos municipaes
• 
  Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará
• 
  Decreto n. 750 de 10 de setembro de 1932: manda pôr execução o Regimento de Custas Judiciarias do Estado
• 
  Decreto n. 1722 de 3 de setembro de 1910 – Aprova o programma para os exames de estudos primários no anno de 1910
• 
  Collecção das leis da Provincia do Gram-Pará: Tomo XXX, Anno 1868. ( Primeira e Segunda Parte)