Relatório apresentado ao Sr. Dr. Lauro Sodré - Governador do Estado do Pará - pelo administrador de Recebedoria de rendas publicas Pedro da Cunha, relativo ao serviço d'essa repartição no anno de 1892. Belém: Typ. do Diario Official, 1893. 49p.

RENDAS MUNICIPAES Ainda este anuo não me foi possível organisar 'lm tempo a arreca– dação doa impostos mnnicipaes, porque até hoje me não foram remettidos orçamentos de grande numero de Intendencia, municipaes; subsistem ainda os grandes inconvenientes da falta de uniformidade quanto a uni– (lade para cobrança das taxas, e a pre;são para o pag1mento perante os agentes fiscaes do interior. Rssas IntendenciaF, repetirei, reconhecerão o mal, que fazem a si proprias com taes restricçúes; o productor c 1ue a vista do sco carrega– gamcnto encontra facilmente na Capital o dinheiro _necessario para Ratis– fação do imposto, como os meios de effectuar o soo desparho e llesemba– raço, nem sempre o póde fazer no interior, onde não poder,i encontrar um fiscal cm cada sitio, nem quem, sem garnntia8, se preste ao adiantam~nto llo dinheiro preciso; além de que a fiscalisação aqui é tf1O facil e simples quanto rigorosa, e nfw plíde haver desvios de rendas seniio em favor dos 111unicipios mais cordatos, em prejiiizo dos mais exigente~. ~\ arrecadação d'este ann0 provou-o ex.huberantemente; os munit·i pios mais favorecidos foram os que entregaram sua fiscalisaçfw sem l'CR· tricções a esta repartiçiio. De uma Intcnden cia recebi repetidamente telegrammas sobre a H:I· hida de embarcações sem despacho prévio de ~eo carregamento, pedindo imposição de multas; o resultado das providencias tomadas foram sempre lle effeitos negativos; ou porque as cmbarcaçúeF desviaram propoRital– mente o seo curso; ou porque, como é mais provavel, arpii chegaram com outro nome e accusando outra procedencia. :m de que meios lançar mão para obstai-o ? Devo aqui deixar consignado um agradecimento- (u, IntendemiaR 1\Iunicipaes que me hão facultado todos os meios de providenciar sénra– rnente quanto a fiscalisação de seos impostos, provando assim a confiança c1ne lhes merece esta Recebedoria; não terminarei, pJrém, sem testemu– nhal-o c;n meo nome e de todos os meus comp:10heirus áquelles que pre– miando nossos esforços, resolveram augmentar a porcentagem concedida pela arrecadação de seus reditos. A Recebedoria arrecadou em 1892 a somma de fil0:510$141 réis para as Tntendeneias : ela c::ipital ............................................. . du interior .... ........................... .. ...... .. .. . PRODUCÇAO DO -ESTADO l !:J4:3G0$25R :-115:6..t-!1$888 ÜH algarismos colhdos nas notas officiaeP do primeiro anno fina11- eciro apcÍs a nossa Constituição como E~tado autonomo, aprcser:tão, com