Decretos e Decisões de 1903

A “Coleção de Leis da Província do Grão-Pará” é uma obra jurídica que reúne as leis, decretos, regulamentos e outras normas emitidas pelas autoridades provinciais do Grão-Pará. A edição de 1855, em particular, contém uma série de leis e regulamentos relacionados a diversos assuntos, como administração pública, justiça, educação, saúde, agricultura e comércio.

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Classificação Decimal de Dewey
340.98115 23
Número de Chamada
340.98115 P221d 1906  OR
Autor Principal
Título Uniforme / Original [[Leis etc.]]
Título Principal
Codigo de administração municipal: adotado por todas as prefeituras e sub-prefeituras municipais e delegacias territoriais, aprovado e autorisado pelo decreto n. 4255 de 28 de abril de 1934.
Publicação
Belém, PA : Imprensa Official, 1906.
Descrição Física
246, x p. : 24 cm.
Notas
Acima do titulo: Estado do Pará; Cinheta na folha de rosto representado por um livro aberto;
Encadernação em brochura
Inclui indice
Assuntos
Legislação Pará