Relatorio dos serviços da Secretaria da Fazenda apresentado a S. Exc. o Governador do Estado Sr. Dr. Enéas Martins por Alfredo Souza, secretario interino por Alfredo Souza

60 Solicitei perm1ssao ao sr. juiz da com~rca para me ser facultado, por parte de seus escrÍ\'âe , um li geiro exame nas gui as de d:versls cobr:.i nças de impostos estadoaes, no que fui promprnmente attendido, não encontrando, nos rcspL'ctivos carrorios, fa ltas que denotassem qualqu er desYio de rend:.is do Estado. Encerrando este p queno relato da minha commis fo, embarq uei no dia 16 do corrente, baixando portaria determinando ao exacto r a dcs mpenhar com m:Pis zelo, activídade e interesse o cargo que lhe está confiad a perman ecer na séde da Collectoria, que, conforn~e alli fui informado, permanece em gera l acephala, em prejuízo do publico e qmçá da Fazenda do Estado. Acha-se desempenhando o cargo de collector effecti\'o o sr. Demetrio Bezerra de Moraes Rocha, e o de escri vão interino o cidadão João Callado. A renda desta Collccroria póde elevar-se, com as medidas por mim recom– mendadas, a doze contos de réis annuaes, approximadamente . Secretaria da Fazenda do Pará, 18 de Agosto de 1912. O I '' o/ncial, Avelino Ferreira do Nasci111ento. Ex111 .° Sr. Dr. Secretario da Fazenda Cumprindo as vossas ordens segui desta cidade para a de Santarém, onde cheguei no dia 5 do corrente, immediatamente puz em execu ção as vo~sas dete~– minações, reunindo os signatarios da representação que \"Os foi dirigida cm 20 de Março ultimo, contra o lançamento do imposto de industrias e profissões, feiro pela co!Jectoria estadual naq uella cidade para o corrente. exercici o. Ouvindo-os, um por um, sobre a natureza do seu comrnercio, mov imento de suas transacções e progredimento !cnto dos ramos de actividade industriál des te municipio,'que se debate num:i crise atterradora, como é geral em todo o E tado, dissipou-se-me a idéa de qne esta\·amos imbuídos, julgand o s reclamantes in– attendiveis na sua prerenção. A' vi sta disso, examinando o serviço do lançamento do imposto acima referido, verifiquei realmente ter ha ido excessivo augmenro para algumas casas commercia_es, ar~edan do-se des t'a!-rc os respectivos empregados das recommendações por 1111111 feitas, quando ah1 esti\·e, em Julho de 1910, inspeccionando a col_lec toria, sem ter, no entretanto, esse augmento attingi do a totalidade dos si gnatarios da reclamação. E comquanto já tivesse V. Exc. approvado o alludido lançamento, depois de informado pela I .n secção desta Secretaria, não hesitei em achar cabíve l o pedido dos contribui ntes daquella praça, deferindo em parte a sua pretenção. . Dentre os 38 collectados que ass1gnara111 a alludicla representação, foram attendidos I 5 durante a minh a estadia nessa localidade, promo \'endo até mesmo algumas restituições de differenças ele impostos que jú haviam sido cobrados, por .,isso que o praso par:i ta] fim achava-se prestes a exgottar. Presumo a rc<lucção por mim feita attingir a 30 º/o mais ou menos, con.vindo notar que os reclamantes accusavam a co ll cctoria de um excesso de taxas superior a 60 º/o, sem lembrarem-se que os lançamentos variam de anno para anno, conforme a evolução do meio e as condi ções economi cas do commercio, presidindo semp re nesse se rviço o cri wrio de par com uma equidade relati va, por parte dos encarregados do fi sco, sem com isso qu erer-se acoimai-o. de máas se rvidores do Estado, quando apenas hou ve um excesso de ZL" i , cm parte justificave l. Appenso a este <.:nconrrartt V. Exc. a relação dos contribuintes já por miiu .ittendidos na sua reclamação.