Relatorio dos serviços da Secretaria da Fazenda apresentado a S. Exc. o Governador do Estado Sr. Dr. Enéas Martins por Alfredo Souza, secretario interino por Alfredo Souza

l:'.\SPEC ÃO DÊ COLLÉCTORIA Sr. Dr. t'O'<'lario Desi,mado para in . pcccionar a Collectoria de oure e dando curnprirnento h determin;:;ões, \'enho apn~se ntar-Yos a exposição do resultado da minha commi - ão. Ali chegando, no dia r 2 do corrente aprese ntei-me á Coll ctoria que, a e~emplo de outras qne tenho fiscali zado, nlo tem o cunho de n.:partiçã_o pu_blica, funccionando ora em casa do collector, ra na do escri\'aO, se LTl caracten co al gum que exprima a ex istenc}a de uma estação fiscal naqu clla localid:tde ; sem archiYO possuindo apenas_ os li,-ros qu e servem no êxerc icio \'ig nte. Como e~1 outra estações fiscae s, impe ra a cobrança de se llo de verba na talta d estarupilhas, de encontro com as Yossas recommendações e sem ra zão que justifique esse expedi– ente, por isso que é uma da s estações arrecadadoras do Estado ma is prox.imas da C pi tal, com tran sporte rapido, constante e sub\'encionada pelo Governo: Determi nei que o cxacto r me faculta sse a fisca li zaçã da escripta da Reparti– ção, no que fui atte'.1dido. Exan:inando-a, ,·e rifiquei achar-se en: dia, dando e1'.1 seguid:. baLmço no ltno de receita e d speza, cuja re nda e ra de oitenta e se~e nul e se iscentos réi s, arrecadada de Julho á data de minha ch egada áquel\a cidade. Ordenei o recolhin,ento da imponancia de um conto e no\'ecentos noventa mil seiscentos e ,·inte ré\s (1_:990$620) de porcentage n. pagas ao pessoal da o\lectoria, sem a vossa auctonzaçao, no segundo trimestre ultimo, pro,·e niente de impostos de tran smissão de propriedade, cob rados p la Receb do ria de Rendas do Estado, de imrnoveis sirnados naquell e município. Continuando o meu sc n ·iço, passe i a fi scali za r os conh ecime ntos de to ias as ca. as commerciaes situ adas na cidade e muitas do int rior, convidando o coll ector a acomp:rnhar:n~e i;ess~ me ter, q~e excusou-se por achar-se _e i:tcrmo, pondo o r spectivo esc n vao a mii_iha di s posição . D e facto, o murmuno que; de lo nge e ha muito ech ôa nesta re partição, ic rca da diminuta renda apresentada por esta Co\lectoria, e triba-se inteiramente na verdade . E deante de semelhante anomalia fisca l, não h es itei en1 levar quasi ro<los os ~stab~ lecirneotos com;ne rciaes a mai o res co. ntribui ç?es, que r na cida.'. <le, q~1 er no rntenor, ob~d~cendo as t~b llas do orçamento cm \'1gor , procedendo 1mm diata cobranç:t <las d1flerenças de impostos encontradas, sem o m eno r incidente di gno de nota. D epois de haYer inspeccionado todo o comme rcio da cidade, diri cri-mc para 0 Caldeirão, Salvate rra, 'Pesquc_iro, Cajuhuna e S. Joaquim, e e\c\'ci n~stas loca– lidades toda s· as casas comrnerciaes a maiores taxas, procedendo á cobran •a r spe– ctiva sem uma_ 11 º!ª desagradavel, deixa ndo de continuar o m eu sef\·iço nos demais Joaares pela ex iguidade d tempo qu foi concedido. No entanro, Lleixe i ordens t e~minant s na ~o~l ectoria para esta proceder quanto aos demais pontos, qu e não poder':.m ser amng idos pela fiscalização, de conformidade com as minha in- strucçaes. '