Relatorio dos serviços da Secretaria da Fazenda apresentado a S. Exc. o Governador do Estado Sr. Dr. Enéas Martins por Alfredo Souza, secretario interino por Alfredo Souza

- XX\ - de amparar o fisco lesado pelos commerciantes sem criterio, de par com advogados sem escru pulos. E para conhecer ou para chegará evidencia de que as mercadorias importa– das eram incorporadas ao seu acervo e constituíam objectos de commercio interno deste Estado, baixei uma portaria ordenando que todas as mercadorias mandadas entreaar por via de mandados prohibitorios, fossem marcadas com a letra T ; or– denaido depois a mais rigorosa fiscalizaç.1.0 sobre ellas, de fórma a não serem con– sumidas e venJidas nesta capital nem embar:adas para o interior deste Estado, sem o pagamento dos impostos a que estavam suj eitas na fórma dos decretos ci- 1tados ; mandando fazer a apprehensão das mencionadas mercadorias quando fosse infringida a portaria. Assim, felizmente, , consegui pôr ten;10 ao desfalque que diariamente soffriam a; rendas publicas, e que subiu até Maio a mais de 800:000$000. ' Cumpre dizer que são importadas mercadorias e generos para o consumo d~ste Estado, que não deviam pagar impo_s tos, porque muitos dos similares de pioducçâo do Estado estão isentos de quaesquer direitos . Devo levar ao conhecimento de v. exc. que muitos dos commerciantes que reiravam as mercadorias sem despacho, levavam a falta de seu criterio_ao ponto de , não paaando imposto algum, cobrarem, no entretanto, este dos compradores, ' º .d '' fonecendo contas neste senti o ..... . Não se limitavam somente a lesar o Estado e o municipio, locupletavam-se ain(a com as rendas que de direito lhes pertenciam. MOVIMENTO INTERNO E EXTERNO DA REPARTIÇÃO Uém das medidas que tomei sobre o serviço interno 'da Reoartição e de que no coneço deste tratei, po_uta modificação fiz. Alterei alguns se'çviços de escri,pta na segmda secção, no sentido de serem mais facilmente fiscalizadas as rendas, etc. Á escripta que estava atrazadissima, consegui pôl-a em dia. En o anno de 1912 o movimento -do ·expediente foi de: Mmifestos geraes distrib~lidos ... ...... ... ... ... ...... ... ...... ........... . D6pachos de exportação proces~ados .... .. ............................ . Temos de responsabilidade de mercadorias em transito ...... ... ... Emo primeiro semestre de 19 1 3 : Matifestos geraes distribuídos .. ....... .... .... ................ . .... ...... .. Des1achos de exportação processados .. ..... .. ... ...... .... . ...... .... .. Ternos de responsabilidade de mercadorias em transito... ..... ... 2.970 3.976 559 1.441 2 -495 2 34 .A!_ént das medidas que tomei para melhorar o serviço externo e de que já tratei, foi adquirida uma lancha pequena, pelos gove rnos dos Estados e do muni– cípio pra fazer a fi scalização por agua. PESSOAL DA REPARTIÇÃO A Zecebedoria tem empregados das seguintes catheaorias ·: • :t-Jn dire~tor, ·dois chefe •.~e secção, seis primeiros, ~eis segundos e quartorze tercem~: officiaes, um theso~ue1ro, um ·fiel deste, um porteiro e dois serventes. Nat havendo um registro ou assentamento . por onde se pudesse verificar de formaclara a data da~ nomeações, exercicios, posses e finalmente a vida official dos ern,p<:g~dos, resolvi estabelecer -o assentamento destes, que organ izei em livro prono, e como se vê do documento -sob 11 • 1 •