Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

-22:.-- Tem-se , infelizmente, confundido a obrigação de dar instrucção aos menores, com a de fazei-os fr equen · tarem uma escola publica qualqu e r. São dois facto s entretanto muito diversos; e é para lastimar que a sua confusão tenha adquirido alguns inimi gos decididos ao principio da instrucção obrigatoria. . Com effeito, não se combate em prol de uma le i que coagisse o chefe de familia a enviar diariame nte as suas crianças a receber li ções em uma determinada ~s– cola; o que se pede e o qu e se deseja é qu e se precise de um modo terminaq.te , sob penas sevéras nos casos el e , infracção, o dever imperioso, inadiav e l, sem res tricção. do pai, tutor e bemfeitor faz e r instruir nos es tudos ele– mentares os seus filhos, tutelados ou protegidos, por quem melhor lhes parece r, seja em es tabel ecime ntos pu– blicas, seja em escolas particulares, seja em suas pro– prias residencias. O que se pede e o qu e se d eseja é qu e o ensmo primaria fique en tre nós por le i constitu ído em um dote ?bri gado a todas as crianças, seja qual fôr o se:--_o desde a idade dos 6 annos até os 13 completos. E' mais especialmente para es te assumpto, ~r. Governador, que vos peço dedique is, por alg un s in– s tantes a vossa re fl ectida attenção. Por occasião de discutir-se, em o nosso Cong r ess 0 Constituinte, a creação de um art. ou § constituciona l. r1ue declarasse o e nsino obrigatorio ou livre em todo 0 Estado, varias ohjecções foram lançadas á tela dos debates contra a doutrina da obti o·atori edade, sendo. • • b e ntre outras, as mais importantes: 1 .ª Que o Estado não deve constituir-se tu.tor do Povo, p e ne trando na vida intima elas fam ilias, afim de sabe r como um pai cria os seus filhos; . 2. ª Que, si a in strucção é um bem , eleve-se d e ixar ao cidadão completa liberdade d e procural-a ou não, na certeza de que, se vier alcançal-a, o b em será seu, si o contrario succede r, tanto peior para elle;