Relatorios aprezentados ao Sr. Governador do Estado do Pará, Dr. Lauro Sodré, pelos chefes das repartições estaduaes

- 19- --- - - - - --- -------- « bidade e com oito a nnos pelo me nos de effecti vo « exe rcic io de advocacia . cc§ U ni co. A 1t0meaçtio 1t'estes casos não fi ca ad– c str icta á apresentaçâo do Tribuual S1tperior .» E' pos– s ível arclti tectar form ula ma is co11tplectmne1tte viola– dor a el e um p receito constitucional, or ie n ta lo na me– lhor doutrina e na expe ri e ncia de org a nizações no sas e de outros povos ? ! O nde fi ca a inde pende ncia do Pode r J ucliciario, a hombridade com q ue deve a o-ir, a crarant ia e segura nça do cidadão, de s ua libe rdade, ~e a o Poder ·1:,xcc?tú vo cabe o direito de p reltencher as cadeiras vag·a~ do T rt'bunal Superior, . com pessoa l ex tranho á mag is trat ura do E s tado, sem a inter venção e voto do mesmo Tribu nal ? ~ Como attrahir home ns ele compe te ncia profiss ional e morali ados para a ma– g is tratura ele r .ª ins tancia, obrigados á v iver em co– marca.; de meio aca1tltado, baldas elos r ecursos neces– sarios ávida, a lg umas mesmo in salubr es, se, a lém de ming uados ve ncimen tos, te rão d e ver /ecltar-se-l!tes á p orta ao accesso ou promoção, ou de a limen tarem a esp erança d 'ú so immi scuindo-se nas luctas politicas locaes, envenenando os intu itos calmos e g e ne rosos da ju s ti ça d is tri bu iti va ? ! Feli zmente, pela jus ti ça com qu e habitue i-me a julgar os homens p ub licas, não r ece io ac tualme nte esse deseq u ilí bri o a nnig uilaclor do Pode r J ud icia rio; e ntre tanto, a qu es tão é de si mu ito_ mais e levada, ' por q u e ente nde com uma fl ag rante v10 la ção da Cons t i– tu ição, qu e o pat~i otismo aconsel_ha qu e se r es tabeleça em s u~s verdade1r_as b:1s_es , se since ramente deseja-se consolida r um reg1men h vn.: , em que a - se paração e inclep ende ncia elos poderes não sej a uma vã chimé ra . * ~: ::: T al é a cl ep loravel s ituação em q ue a lei n. 1 5 de