Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém em sua 2ª reunião ordinaria da 10ª legislatura, em dezembro de 1916

- 28 -– COMMERClO AMBULANTE fa,te commercio, pela sua natu reza, e principalmente de– Yido ao pouco ·scrupulo <las classes 11 ell e empregada s, é o bj ccto J e maximo cu id ado do fi sco municipal, daJ a a facilidade com que c llc pód c fu gir [i acção da fiscalização. Foi, poi s, para repri mir :t pr,u ica abusi va de alguns desses ncgoc i:intes procurando fu gir ao pagamento dos impostos a que estão sujeitos que a Policia Municipal ,·em empregando todos os meios ao se u. alcance. Para conseguir um resultado sa tisfactorio continuou-se, coino j[1 ,·imos fazen do ha 2 annos, na repressão dos infra– ctores por rnt:io dt: appre hensões Jas mercadorias de se u com.- 111 ~1-ci o, :1ré o pagamento Ja licenç:1, restituindo-as aos seus donos, uma ,·ez µret:nc hida essa formalidade; [1 esse se n ·iço J,: na tu n:za toda cs p..:.:ia 1 \·em prest:indo torre conc urso uma lLH rn .1 de :,eis g1 1arJas que Or!,::i nizei sob a encrgica direcção do de 11 0111e Francisco R:111g~I, qu e o faz sem exclusão da fis– calizaç.iu perrna11c11re e se m pre juí zo do cumprimenco do deta– lh e de: C:.t lb um dos funccionari os rec; p~ctinls. CO.\l.\1ERCTO DF TR.\ \'ESSJA Co111 os ,·;il iosos concursos dos srs . C:ipitão do Porto e.: U1etc de.: S..:guranc;a Pu bli ca :1ch:1-sc:, por assi m di ze r, exti ncto o cp1 11111 :- rci o chamado de /111 1•rssirr exer.: ido ;i Docca \'er-o-pc:so . .\ ~ med id :is t'n<:r;.;icas posus e111 pr:itica pc:l:ls :illudidas ;tuctcrid;1,!es no SL' nti;lo de :iuxi li :irem a fi scaliz;i~-ão na rcprcs– !'>jo :'tquc lle pernicioso co111 111 ercio consisti ram na remoção da s l'rnbarca,/>L'S l'.:rtcncc.:11tcs ;1os arra,·c<;sadores, ha muito ancora– dJ •, 11 .1 Docc.1 e pri'>iio dos infdctores; ass im poude o fisco mu- 11icip,il :1fa-,nr dai li pan..: dos i11di,·iJuos q•.1e vi\·iam desse com– mercio illicim. Muito tem contribuíd o p.u-a esse: re~ ultado a acti\·idade ine:-;:cedi,·e l do sr. fi sc;il do J .'' Di, tricro, Antonio Campcll o .\!acedo Amorim . REPRE S\O ,\ \1E~D IC \ :--:C IA Fm ,· irtud e de combinaçii.o fc:it:1 ha annos entre um dos Jn :en Jen tcs anteriores ú :ictu;il administrado e o ·Chefe de Se– gllt,I 11<,:l Públic.i, acba,·a-_e a cargo <la Policia Civil a prisão de