Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1903 - 4ª reunião ordinária

- 73 - Assim . inaugurado, a despeito da campanha contra a respectiva conce são, na qual toda as armas - desde a perfidia até a venal idade fó ram legitimas para os adversarios do Municipio - está regularizadQ o alfandegamento do Entreposto, o que traduz uma victoria mais aos nossos esforços nunca amortecidos e um triumpho brilhantis imo da justiça contra a especulação g ananciosa de ven– dilhões e contrabandistas. * * * Do detalhe da Intendencia de 5 de setembro consta o seguinte: Tomando em consider ação: a duvida suscitada pelo concessionario do Entreposto Municipal, sobre o corro– sivo que a lei n. 0 35 6, de 1 2 de março ultimo d no– mi?a potassa; o que a r espeito ex pende o sr. inspector da Alfandega de B 'elém em officio n.º 162, de 23 de julho proximo findo ao r eferido concessiona rio; e, fin al– mente, conformando-me com o parecer do dr. ad \·ogado d a Municipalidade, emittido sobre a mesma questão;_ d eclaro que, na classe dos corrosivos estabelecida pela citada lei, o artigo questionado, para o fim de se r r e– colhido ao d eposito ou Entrepo.sto Municipal, é apenas a substancia conhecida pela denominação oxydo hydrato de potassa ; ficando assim perfe itamente harmonizadas a lei muniéipal e clausula 15.ª do co~1tracto para a con- • •