Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1903 - 4ª reunião ordinária

* * * Como sabeis, a lei n.º 870, de 22 de outubro do cadente anno, auctori zou ' o Govern,ador do Estado a entrar em. accôrdo .com as, municipalidades, no sentido de ha rmonizar a distribuição do ensino publico. Em consequencia da citada lei o ex.mº sr. dr. Go– vernador su~metteu á consideração da Intendencia as bases para esse accôrdo, das quaes, por minha vez, vos dou sci encia. O officio em que o sr. dr. secretario d'Estado da ins trucção publica me enviou, em nome do ex.mº s r. Governador, as referidas bases, acha-s·e conce– bido n'estes termos: Belém, 25 de novembro de 1903.-N. 0 2.139.- Ex :mº sr. Intendente. -Afim de que possa usar da auctoriia– _ção que lhe confere a lei n.º 870, de 22 de outubro findo, o sr. dr. Governador tem a honra de submetter á consideração de · v. ex.ª as seguintes bases para o accôrdo que deve ser feito entre o Estado e esse foni– cipio. 1.ª- O Estado, . no intuito de r egularizar e methodi– zar o ensino no interior do Municipio da Capital, obriga-se a mant 'r tres grupos escholares, rle cinco escholas cada um, nas villas do Pinheiro, Mosqueiro e Castanhal, edi– fic a r}do para esse fim os predios n ecessarios. 5 \