Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1903 - 4ª reunião ordinária

- r6 quaes declarara!l). que em virtude da acceit.ação da proposta pelos mesmos feita para a negociação do em– JJrestimo de quinze mil contos de r éis nominaes, aucto– rizado pelas leis municipaes n. 05 352, de 27 de dezembro ' de 1902, e 366, de 14 do corrente mez, vinham assig- nar este contracto pelo qual se obrigam a negociar, por conta da Intendencia Municipal de Belém, o alludido emprestimo, sob as condições seguintes : 1.ª-A Intendencia Municipal de Belém contracta com Francisco Baptista da Silva Aguiar, J oaquim An– tonio de Amorim, Manoel P ereira Dias, F rancisco Bal– thazar do Couto, J oão Baptista de Brito P ereira e o Banco de Credito Popular, a neg ociação de um empres– timo de quinze mil contos de r éis nominaes, por meio de apelices ao portador emitticlas pela mesma Inten– dencia, para a conversão de toda a sua divida passiva, por qualquer titulo. 2.ª-As apelices serão em numero de vinte e duas mil, das quaes: 2.000 de cem mil réis cada uma; 4.000 de duzentos mil r éis cada uma ; 4.000 de quinhentos· mil r éis cada uma e 12.000 de um conto de réis cada uma; vencendo todas ellas o jpro de seis -por cento ao anno a contar de 1 .º de janeiro de 1904. 3.ª-As apelices serão assignadas pe\o Intendente e thesoireiro da Intendencia Municipal de Belém, que é a mutuaria, e pelo presidente e secretario do Banco de Credito Popular, na qualidade de r epresentante legal . dos mutuantes, que sfto ós portadores das apolices d'este empr estimo. 4.ª-A divida passiva, que este emprestimo se des– tina a converter, compreJ-iende além de outros titulos, as apolices das emissões anteriores, sorteadas ou não, e coupons de juros.