Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1903 - 4ª reunião ordinária

------ - 120 § U pico - O ponto dos Guardas será tomado pelo Chefe d'estes e mensalmente enviado á secretaria da Intendencia, para o r espectivo pagamen to. Art.º 15.º- Os vencimentos do Director do serviço dos Bosques, Parques, J ardins e Hortos, bem como do Chefe dos Guardas e seu Ajudante, serão fixados em tab ella, que vigorará até serem contemplados no orça– men to municipal. Os salarios dos Guardas e pessoal de trabalho serão r egulados por detalhe do Intendente. Art. 0 1 6. 0 - O serviço dos botequins nos Bosques e Parques será r egulado pelo Intendente, ficando, porém, o r espectivo pessoal sujeito a inspecção sanitaria e a matricula de que trata o artigo 24.º, do Codigo de P o– licia Municipal. Art.º 1 7 .º - R evogam-se as disposições em contrario. Gabinete do I ntendente Municipal de Belém, 5 de setembro de 1903. ANTONIO JOSÉ DE LEMOS, INTENDENTE.