Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1ª reunião ordinária

-- 66 - renc ia sobre agua , exi<>indo-so que ejam clescal'L'egados no Entl'e – posto :ilunicipal, baldeados novamente para a alvaL·eno-as o d'esta · p:na O pontão a lludido, tenho a informar-vos que é compl etamente destituida do fundamento tal L'eclaruaçao, por i so qu) não exi ·to acto al gum d'P sa delegacia ou cl'esta 0 alfandega, dotern1inamlo a pratica de tal medida, attontatol'ia dos prin cipi os reguladores da e;pecie; e nem i so se deprnhende da instrucções que em 7 de no– vembro baixe i para o funccionamonto do Bntt·epo to :iiunicipal, na parte referente á conc3ssao, fe ita p3lo governo fodera l, rle alfan_de . gamento, cujas instrncçõos vo ·· fümm po r mim communicadas poL' cópia, em oft'icio n. •1G l, da mastui d:1o kL, e ti'lcram pub li cicl de p(}la imprensa tl'ostJ Estado uo dia seguinte . A reclamaçã o do <!Uc- tt'ata o allm1ido telegl't-tmma, do que ora filb occupo, necessai·iamonto foi prov atlft polo restaboloc imnnto das med idas que estavam em plono vigor o·es~a alfandega até 11 de agosto de 1902, quando , oro vi.l'tudo da portaria n. 301, da mes – ma data, cessou o funccionaruento do m pi che São Joào, pelo quo -ficaram su pensa· ; d~sde, p rém, que em 11 rle novembro ficou ofl'!cialmon te inauguracla a p:uto alfandegada. do Enti-aposto :i[uni– nip!tl, ral re:;:t'. l.be lecimento im;nmha-sc como uma necessidade im– prescindível o iaadiavel, a bem dos interesses do fisco o da defe a das !'Ondas publicas, confiadas á minha guarita. Eti'ectivamcnte, em portaria d'osta alfandega, sob n. 52, ele 8 de abril de 1890, cuja cópia j unta vo' offcreco , o en tão inspector d'esta ropartiçao, actual directoL· das 1· nelas publicas , sr. Lu iz Ro– dolpho .Cavalcanto ele Albuquerque, d:e termino u, 0 111 obediencia ao precoito elo artigo 509 da Consolidação das leis das ai fandogas , de 1885 (artigo 491 da aot ual), confirmado palas ordens do the •o iro nacional n. 22, de 3 dl1 março do 1885, paete fina~ , e ele -! do no– vembro de 1880, publicada no Diririo Official n. 31-1, do 13 do mc,smo mez, que mandam descan·egar em pontos cspc~ialmente clii i - gnaclos e apl'opriados para conferencias a nBL'C:..dot•ias i.nflamma– veis, e especialmente o /.·erozene, por isso que a circnmstanoia de so r o desp9-cho sobre agua nao pretere as altas conveniencias da fisca– lizaç!lo, segum11ça publica o bôa orilem de serviço , q11e as confe· rencias das merr.adori.as inflammavcis fossem realizadas exclusiva– mente no trapiche São ,João , então alfandegado , cessando a pra– xe anterior de coufeconcias em plena rna, o que havhi daclo logar a desvio de 1'8ndas na importancia de 12:379$-100, ve1•ifümdo pe lo "'