Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na primeira sessão da sexta reunião ordinaria da nona legislatura, em 2 de março de 1914, pelo Exmo. Sr. Dr. Dionysio Ausier Bentes,

88 RELATORIO gO\·erna<lor. - Tendo 0 ao,·crno municipal c.:m ,·isra realizar c.li n!rso:; melhora– mentos, como s·e;am a co:,~::ru..:ç,Ío <lo Hospício c.lc .: . \tfcndicid:ic.le , auctorizado pela lei n. 238, de 3 ,do corrc.:ntc; a constnrcçâo de mais um ~ern iterio e ?~tt~·os cn:i– prehendimentcs rc~lamadus p~lo bem publico, e não P'?ssurn<lo o 111un1c1p10 mais terrenos baldios, visto terem sido to<los aforados a· p:1rt1culan.. -s, lt.'nho a honra de solicitar 901.: , os digneis conceder á 1\lnnicipalidade de Belém mais uma legua de terra para :n1g111<:11 to de seu p,urimonio, :1!1111 de.: poder o go,·erno municipal, ..:om mais facil idade, h:var ;1 c:ffeito os mell10ramentos 1.1ue tem em ,·ista .·Aprcsento-vos meus ~cntimc.:ntos dc.: alta com,idt'raçfo . Saüdc.: e frawrnidack . Sr. d r. José Pacs de CaryaJ ho, gon.:rnador. <lo E~tado." • . O governo do l:~tado, allc.:11du1do :1 -..ol icit:1çâo feita, concedeu :í I11t 1 .:ndcncia , por dc:c. n . 766 , de.: 2I lk SL 'Lmbru dt: 18 1;~, uma lcgtla de terra, ficando ga ran – tidos e rc.:spc.:itados os dirc.:itos dt: propriedade particu!ar, bem como os Je posse kgalmentt: rcgisrra<l:1, devcndo, no caso de <lcsapropriação, na fórma da lei, serem indemnizados os proprictarios. Em 2 de outu bro de r900, foi crcnda unia cornrnissào de protissionaes para realizar a descriminação J:1 nova lege:1, commissão C!ssa que pouco trabalhou, visto ter sido extincta no 10 sunestre <le 190 1 . . . A Intendcncia, até hoje, 11fo se.: urilisou dessa concessão por não te r cumprido o disposto no art. 29 da lei n. 82, de st:tc.n1bro dt: 1892, combinada com a lei n . 723, de 2 de abril de rsoo, qle tktc.:rmin:1 não pOLkrern as intcndcnci-ns nni'n'i– cipaes conceder lotes por aforamentos, nc111 cobrar fóros, laud0111ios, ali nh:un c.' ntos e transfcrc.:ncias, c.:1nqua11,0 11;10 cumprirem o preceito legal citado, sob peria de nullidade dos acros. ' A terceira co1:ccssfo data de 2 de abril de r900 e 0 constituída pelos tcn:enos urbanos <la ,·ilia do Pinhc.:iro, antiga po\'Oaçâo de Santa r-~abcl. • • O gon:rno do Estado, dando c.:xc..:ução ;'1 le i n. 7 1 2, fez cntrega de.: todos os li\'rO~ referentes aos afor,_1111L·ntos e tr,1spasso., dos ú:rn:nns,_ bL:111 ..:01110 unú pJanta da ,·tlla e acham-se arch1,ados nesta ~cc<:ao, dl'sde 20 de Julho de r~oo, tendo a planta tomado o n . 207. .. A quarta --O s terrenos urbanos d,1 , ilia do ,-\pt:h ú, quc abrangem u 111a área dt: -~.1 06 .000 111 200 e 11111 perímetro de 8 .900, 1 "0 e p,tssa r.1 111 para a ln tcndcncia , em virtudL da lei n . 712, tk 2 lk abril de 1900. ' Os li, ros <lc concc.:s:-;õ~s e o mapp.1 d,t dcscri111i11:1çfo !oram rt:colh idos ao archi,·o dest::i Jntendcncia, 110 di.1 7 tk ;1gosto de.: 15-on. Ess.1 ;'1rea foi d::scri111i11ad:1 por ord..:111 do go\'crno do Estado, a11tL:s da en- trei;a :1 Intcmkncia. , ' A quinta concl'~sao, feita ú l ntc.:11dt:11cia, foi c;n ,·irtude da _lei 11. 75 3, de 2 6 de fe,·en:iro de 190,1, d(J,; r~!TLil<>s ocrnpados pelo dis1ric10 _da ,·_ilia do ,\losquciro, que o governo do b ,tado _haixou o~~..:. 11. r . 109, d~ 1 1 de.: Jill1l'tro de.: , 902, man– dando n:col ht:r ao .\rclm·o \1u111c1pal todos o~ !1, ros e documentós rc.:Cercnres aos dito:; tc.:rrrnos. Conv\;lll n:fcrir que :\l.: ,1 prt·~L'lllt: d.n·1 nfo fúr:1111 l'11trl'gu..:s !t fntendencia os finos e JoctlllH:nto~ J. l]Jc.: tr.l'..1 <' decr<.W citado. A f ntt'1HL:11cia -,<', p·1 1 r;1 en:r,u· 111 :, 1 . · d.s~.s l,:rr ·1 h Jep:1:s de des.:rimi– n.il ·o:-;, d ;1ccúrdo colll a lL'; 11 7.?,, t! .:! d. 1bril d1: 190 i. ,\s riu-r;b Llttcn ..:,n:~~,,;_, co.11;1;t•:1L'lllk111 '" l 1,,\s 11,. í, 8, 9, , 0 • 11 L' 12 , q llL' (Olh'Ílll.'lll ,1 \ ill.1 d..: B 11 ,·itL- 1 ; (>,!d'-°' Ih. / 1, 72, 7,, 71 -/) .. -,(, -- 7" • 1 1 . 1 1 1 ' ~ ' / / 1 ' 1 ' 7') e.: ~11, _q 1c <-Ull,'.JLl!.::11 1 ,·t!1.1 .L L' :i.\111;1 1. 1 ; o-; 1 11lL:j LJlll' cnnst1tuu 11 .t ,·i lla do 1 \111.:rr.:.111 ,; o d.t 11 1 tf 1 L1s.1n,1.11 e,. r.1.1l1mntc, os tcrr, nos qt1L' fê'r-a m, pdo g J\'t"rno J<, I:'> 1 i. r ,.1~ .1 Pll\\_:t 'i~dc ttt p~)\·o.H:;10 A11ha11:.;a, todos si– tu:1t'os -'1 tnlHht 111 d.1 1. ,tr, d 1 d, !·1:r•'t, dl Hr.1g,1:1,; 1, ,: 111..:orp.1radas ao p.11 ri 111011 io rnuni.: ip.tl, t:111 ,i1:111dL' d;1_l:i 11. t1j,, d,· r dt·. n·1\L·111i1ro dL' t')Oj., . ,\ ln lL'Ildi:11t:ra t1; tll k1to ..:OllLL:, (> '> .~kll1 dos tL'rrt•nns l) ue const-ttttt:m a ·•