Relatório apresentado ao Sr. Governador do Estado Dr. Lauro Sodré pelo Diretor da Repartição das Obras Publicas

- 20- DA ~I EDJÇ,\O DAS TP.RRAS PUllLICAS E I'ARTICULARI;;$ Tem estado, mais ou menos paralisado o serviço elas medições ele terras no Estado. A obrigação a que ficaram sujeitos os possuidores, ele terra , dependentes ele legitimação de apresentarem declarações sobre as mesmas, afim de serem registra – das, para que sirva o registro ele baze á medição a proceder-se, tem suspendido provisoriamente os tra– balhos de demarcação d'essas posses. Quanto á medição das terras publicas, a não ser a descriminação cios lotes ela Colonia Castalhal, serviço executado pelo Agrimensor Eustorgio ele Oliveira Li– ma, somente foi executada pela Repartição a medição ele-um loteá margem cio igarapé Paracury, na povoa– ção cio Pinheiro, concedido á ex- praça Anastacio An – tonio Gonçalves; e actualmente está a concluir-se a discriminação de uma legua quadrada á marg~m ela estrada de Bragança, alem da Colonia Castanhal; concedida ao Banco Emissor do Norte e Empresa Constructora por D ecreto n. 281 de 30 çle Janeiro de 1891. E' conveniente desenvolver mais nclivamente este serviço, largamente c, mpensado pela procura que ha de lotes na zona da Estrada de Ferro de Bragança. A organisação de uma tunna para discriminação de lotes, afim de ter Jogar a venda depois de cltmarcados, é de grande vantagem. In feli zmente não ha no orça– mento uma verba applicavcl a esse serviço. Já lembrei a pos5ibi lidade de appro'"eitar-. e o pro– dueto arrecadado ela cobrança de sellos de títulos, da venda das terras e de multa;; impostas poa falta cio cumprimento das obrigações determinadas no Rcgu– lumento de 30 de Janeirn de 1854 e das que possam