Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na primeira sessão da decima primeira reunião ordinaria da nona legislatura, em 1913

168 RELATORIÓ fo rnecer pelo Horto rvr unicipal, correndo essa 11cq ui sição e despezas de transporte por conta du mesmo contra ctanle. QUARTA-O contrac tante fica tambem obrigado pela h) giene, 1ssseio, conservação e melhoramentos da arborisação do cemi te ri o d a villa. 1 Qm TA-O contrachnte fica, ainda mais , obrigado á construir, sobre valias e vall êtas, p,>ntes de madeira para pac-sagem de peões, bem como, quando necessario, fará, tambem, a desobsLr ucção das mei:cionadas vali as e va ll êtas , conse rvan do , ai ncifl, as existentes. SEXTA -Todo o material. como carroças , an imaes e demai ,, utensili9s necessarins á i:;e rfei ta execução dos serviços, se rão adq ui– •ridos á custa do con tractan te. · ·SETIMA-O contrac1.,,nLe fica sujeito a mul ta de tri nta mil _réis '(20$()00), correspondente a cada dia util em qu·e o fisca l·mu1~iei'pal ,nessa villa eri fiq u e a fa lta de exec ução dos s en ·iços, salvo cf:so · de força maior,-a juizo do fn tendente,-m ul ta-s que s erão impostr,s pelo mesmo fisca l e das quaes lavrará os competen tes au tos, ·1emet– tendo-os, em seguida, po r in termed iu do senhor Intendente·, á · sé – g unda direcloria municipa l, para os devidos fins. · · ÜITAVA-A Intende ncia pag:-: 1'á, ann'ualrnenle, ao conirac1.ante, pela exec ução dos referidos setTiços, median1.e attes'.aclo do Ascai 1'nunicipal em 'anta h:abel, a qua ntin ce s ete contos · e d uzen tos 1'liil réis (7:200 O),: di vidida ein presta:;:ões mensa-es de seiscen tos 1'nil réis (600 ·o 0), cada uma, que lhe' serão pagás aié o dia dez de cada mez vencido. 0 r A-O presen te co ntracto durará um anno, a con ta r cesta ·data , po en·do ser esse praso dilatado s e n i"sso consen fir·o Conselho , :_ quem o cont_facta nte poderá opportun :::.me nte requerer a prorogação. DECJMA-Ao Int enden te é fac ul tado -o direiro (º'e 1escind ir ad.1. -ministrativamente o presente con: racto, bü por mut uo accôrdo das ·pa rtes, ou por successivas faltas capitulads s na «clausu la oitav~ •, uma vez que estas excedam de t rin ta dias consecutivos . ! DECIMA PRIMEIRA--Os se r, 1 iços de asse io, hygie ne e consen'.ai cão , va rredura, capinacão e melhoramentos do cemiteiro 'local,!icai11 ; iambem, a cargo do co~·tractante. · • DECIMA EGUNDA-No caso de ser dec retada a i"escisão ' dest~ c ontracto, po r infracção de s uas clausu las, o contraclante é 0b1igacle a acceital-a, sem que lhe seja licito, seja q uàl fôr o pretex to, recorrer aos meios j udiciaes pa ra neutralisa r-lh e os effeitos -O contrac_tari.te exhibiu o seguinte conhecimento:- «Conhecimento numero oitenta e um- IntendenciaMunicipal de Bel ém do Pará-Recebido de ·Pres.i ciliano da Purificação a qua ntia de cincoenta e tres mÜ e rezentus réis (53 300), emolumento e raza da assignatura de seu contracto para o se rviço de limpeza publica da villa Santa I'zabel. ~ E po r t~r s ido recebida a impo rtancia, fo i exped ido.o present'e conhecin'lento,