Relatorio apresentado pelo prefeito Albert Engelhard ao Exmo. Sr. cel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata intervetor federal no Pará : 1943-1944 / Prefeito Alberto Engelhard; subestituindo o engelheiro e urbanista Jeronimo Cavalcante

Em 1940 o lançamento foi de Cr$ 4.109.344,89, para uma efetiva arrecadação de Cr$ 1. 509. 719,40, inferior a 405ó daquele montante. Em 1941 o lan– çamento foi de Cr$ _4.422.067,69, e a cobrança atin– giu a Cr$ 1. 514. 999,7•\ também inferior a 40%. Em 1942 houve lar1çamento no valor de Cr$ 4.857.958,10, e efetiva cobrança de Cr$ 2.226.303,67, inferior a 50% daquele total. Em 1943 para um lançamento de Cr5> 5 . 2u0. 819,50, houve efetiva cobrança de ..... . Cr$ 2.724. 801,50, com acentuada melhoria que ele– vou a mais de 50% a arrecadação feita, em relação ao lançamento. Em 1944 se verificaram pagame~tos desse tributo num total de Cr$ 2. 839. 701,60, em fa– ce de lançamento que somaram Cr$ 5.373.330,50, o que dá uma real cobrança superior a 50% do lança– mento. Antigo hábito, que data de muitos lustros, de deixar os impostos prediais em atrazo, tem contri– buído grandemente para esses resultados. Tem o governo municipal evitado, o mais possível, promo– ver cobrança judicial desses tributos. O melhor sis– tema de compelir ro contribuinte a manter em dia seus compromissos com o erário público, é o estabe– lecimento de providências que sem sanção judicial estabeleça o dever de pagar. Assim é que nenhuma licença para construção ou reforma de prédio é dada sem que o requerente prove sua quitação com os co– fres da Prefeitura. Da mesma forma nen.11.um alu– guel de casa consignado em folha de pagamento po– derá ser recebido sem a mesma prova. Em coopera• ção com esta Prefeitura o Govêrno do Estado decre– tou iguais providências, as quais têm dado os me– lhores resultaàos. De acôrdo com os registros constantes desta Prefeitura o censo de prédios e barracas existentes -