Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na primeira sessão da decima primeira reunião ordinaria da oitava legislatura, em 4 de junho de 1912

-,· / U como quanto ao bencfi <' i1t111ento el os auimaes de tinndo á alinH;ntaçilo publi ca . § ;\o. - Ios trabalho de in ·veec;:ão tomarA p:wte o mC'cli co on veterinnri o do matadouro :t r xnrnillM. s -io. - Ios matadouros que aba t •corem e te mu– ni cipio de carn es ,·cnlc · ou ele fri g-orifi co hav rá um livro especial, aberto, 11 umcra.do e rubri cado pelo inspeetor ,·e– terin ari n foden1l do E tado, cm que estiw:r situado o ma– tadouro. reste liwo .-e r;"i o lavrnclos o tPnnos de qunlqrn, r in ·pecc;ão sanitaria promo,·ida on não pelo governo 11111- ni cipa l ele Belém, ass ignuclo · 1wlo djrector e medico do r;;ta bek<'i111 c· nto e p ·lo rncclico ou YCtt'rinari o cornmis io– na<l o de acci',r<lo eom o art. :)o. § 60. - Do termo de in pccçií o · r:í. fo rn cida uma cópia authcnti ca., conferida e rubricada p las mesmas pc ·– soa que nss ig11nrn111 o orig- in al parn S(;r r ·muttido pelo in– ten1l1nt · muni cipal acompanhada <le oíiicio :í. auc-to ri<l ade que mandou effoctuar es:s,l inspec1.;ão . § tio.- Se a in --pecção ·unitaria não cncontnu· o ma – tn d( nrn cm cornliçürs hygi<' nica , o medico ou vcti-rinari o <'O t11111i ::;s io11ado rc·cln.maní. ela admini tração deste e do ~-o– y1• rno municipal respectivo, indicando no termo de inspc– cc;ão e cm offi cio, as faltas que ob ·crvar, dando 16 di as para sc• rr m sati sfeita ' as r xi <rcncia · da hyg-ienc. § 7°.- E' li cito no in tendente tlcstc muni cipi o pro– liiLir a entrada tempora.ri n. dt~ ca rnes vindas de matadou– ros de outros muni cípios e Estados, cm qnc> não s ja man– tida a liygicnc, depois de insp<·ce ionado nos termos do paragr~ipho a.nt?r! or, CC. 'anelo, porém, a prohi bição des ci <[Ue SCJHm ~at1-;fe1las as n'!! rns e exi gcncias sa11itarias. ,\rl. 4°. Os di spositi rn. do art. ;3o e seus §§ l o a (jo se rão a ppli cadn:-; ao matadouro do l\CnQ·m1t·\' l' outros deste mnn icipi o, inco rrendo a r mprrz n. con~ess i~narin e cxpl 0- raclo r:t ou o seus proprictarios na multa dr 100$, quan,l o a inspccc.;üo ·u11itMin clc·monstrar <[U<' nüo {, mantida a h_,·– g,iene r igo rosa no estnucl(•e imento. ParagTüpho uni co. -- Da multa imposta pelo m ·clico da inspc~ç,1o ~crú b v1_-ado aulo immc<l1 atanH·ntc pelo mrs– mo funcc1onan o c 11ss1gnndo por c· ll c, pt· lo tli l'Cctor ou pro– prietario do matadonrn r por c1n as tP. tPnmnh a ·.