Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na 2ª reunião ordinaria, em 4 de junho de 1906, pelo intendente Antônio José de Lemos

A n n exo n. 9 ENTREPOSTO MUNICIPAL Inno vação de contracto Aos vinte e sele dias do mez de ma rço do anno de mil nove• centos e seis, nesta cidade de Belém do Pará e ecreta ria da Inten– dencia Mun icipal, presentes o Senhor Senador Antoni o José de Lemos, Intend ente, e o bacharel Adelino Octavio de Mira nda Corrêa, Adrn· gado Municipal, compareceu o industrial Tenente-Coronel Antonio Pinlo Xavier , que declarou Yit· assignar o presente lermo de innova– ção do conlrac lo celebrado em vinte e sete de fevereiro de mil novecentos e lres, sob as clausulas seguintes : P 1.·iine il.'a - Ao conlractante fi ca concedida, pela Intendencia Muni cipal de Belém, a exploração do deposito municipal para inflam– mave is, a que se refere a Lei numero trezentos e trinta e um, ele dois de abril de mil novecentos e dois, por espaço de trinta a nnos, sendo qu e todas as obras da conslrucção, de accôrdo com os planos appro– va dos pelo Intendente, serão feitas sem onus de natureza alguma para a Muni cipaJidade, e o praso da concessão começará a ser con– tado da data da inauguração, clausula lriges ima primeira d'esle contracto. Segnn<la - O deposito para inilammaveis lerá a dP.nominação de E ntreposto Municipal, e será construido no logar denominado Pé-n a -cova, á margem da bahia de Guajará, devendo a respectiva acqui sição ser promovida por conta do conlractanle.