Relatorio apresentado ao Conselho Municipal de Belém na 2ª reunião ordinaria, em 4 de junho de 1906, pelo intendente Antônio José de Lemos

- 98 - Quinta - A presente con essão só póde ser transferida com prévia licença e expresso con ·entimenlo do Intenden te. Sexta-Fica marcado o praso de lres a nnos, contados da da ta cl'esle contracto, para a inauguração da fabrica, sob pena de ficar sem effeito a presen te concessão, sem clirci lo de reclamação ou qual·• qu er indemnização ao concessionario. Sethua- A fabrica terá um fi scal para a execução elo con– tracto, nomeado pelo Intendente e pago pelo concessionario, duran te os quiuze primeiros annos da conces::;ão, á razão de cem mil réis rnensaes. Oitava-A gratificação estipulada na clausula precedente será recolhida aos co fres muni cipaes no primeiro dia ulil de cada mez. Nona - O concessionaria se obriga a manter no serviço da fabri ca, durante o praso ela concessão, a té lres menores apresentados pelo Intendente, aos quaes o concessionaria mini strará o ensino ele lodos os trabalhos inherentes á industria explorada, correndo por r onla do mesmo as despezas de alimentação e vestuario, sobre pro– porcionar-lhes commodos para residencia na propria fabrica. Dechua - Fica o concessionaria obrigado a pagar aos referi– dos menores, logo qu e elles estejam ha bilitados pa ra o se rviço, sala– rio correspondente ao gráo de adiantamento de cada um . E como se conformasse com as cla usulas acima estabelecidas, assigna o presen te contracto. Eu , Herma no Rhossa rd ele Lemos, ama nu ense interino da P rimeira Secção da Secretaria da Intendencia Municipal ele Belém, o escrevi. - Eu, João Antonio Lui z Coelho, Secretario, subscrev i e ass igno.-João Antonio L ,J,iZ Coelho. Antonio J osé de L emos, Inten– dente. J oaqiiim da Silva Vidinha. E lias Augusto Tavai·es Vianna, Ad– vogado Mnnicipal interin o.