Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1.ª sessão da 2.ª reunião ordinária da 8.ª legislatura de 1910
87 Poi esta a minha resposta: Pará, 22 de Dezembro de 1909 — Sr. Delegado Fiscal. — Em resposta ao vosso officio n. 245, de 9 do andante, declaro-vos que esta Infendencia nada tem à oppôr quanto ao alinhamento e edifica- sões representadas, em figuras planas, na planta que apresentou a The Amazon Steam Navigation Company, Limited, de um terreno de sua propriedade, situado na ilia das Ôncas. Saúde e Fraternidade, Sr. Archimedes M. G. Rego, D, Delegado Fiscal do Thesoiro Federal n'este Estado. — Antonio José de Lemos, Intendente. PiscaLização — Dou aqui os artigos de detalhes que se relerem à fiscalização municipal: Em 6 de dezembro: “Chamo a attenção dos agentes da liscalização para o facto de transitar pelas ruas da cidade grande numero de carros de praça e particulares e automoveis e carroças de condueção sem as respectivas placas.» Em 21 de dezembro: «Ao sr, inspector geral da liscalização recommendo que de novo intime aos foreiros dos terrenos ns. 116 e 155, situados à avenida Gentil Bittencourt, que os laçam lechar de accórdo com o que dispõe o codigo de policia mupiei- pal, dentro do praso de 30 dias, sob as penas cominadas pelo mesmo codigo e acção de comício.» Em 24 de janeiro: «Chamo a attenção dos agentes da liscalisação mus nicipal para a liél abservancia da recente lei concernente a inilammaveis e explosivos, bem como sobre fogos arti- ficiaes. » Em 5 de levereiro: « Chegando ao meu conhecimento que conlinúa a in- iracção do que dispõe o codigo de policia municipal sobre coradoiros de roupas nas vias publicas e janellas de predios particulares, chamo para esse abuso a attenção dos agentes da fiscalização municipal; assim também para o facto de serem depositados vasos com lixo e outros detritos às portas de muitas as siluadas em ruas não calçadas, antes de passarem os vehiculos que recebem diariamente, todas as manhãs, os releridos detritos.
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