Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém na 1.ª sessão da 2.ª reunião ordinária da 8.ª legislatura de 1910

194 Modelo desta Capital, constante do termo de innovação do contracto de vinte e oito de fevereiro de mil novecentos e cinco, lavrado em vinte e oito de Maio de mil novecentos e nove, em virtude da Lei numero quinhentos e vinte dois, de dezenove de Março do mesmo anno, votada pelo Con- selho Municipal de Belém e approvada pelo mesmo Conse- lho por Lei numero quinhentos e vinte oito de sete de Junho ainda do mesmo anno, vinham assignar o presente termo pelo qual fica efectivamente subrogada, com o consen- timento e a ratilicacação da Municipalidade de Belém, representada pelo Intendente Municipal, na mencionada Société des Abattoirs de Pará a concessão do novo Curro Modelo desta Capital, acima relerida, com todas as suas vantagens, direitos, obrigações e encargos; e pela Société des Abattoirs de Pará, por seus representantes acima men- cionados, foi declarado que acceita a presente subrogação em todos os seus termos e de accordo com as clausulas abaixo, transcriptas do mencionado termo de vinte oito de Maio de mil novecentos e nove. Primeira.— À Intendencia Municipal de Belém con- cedeu à Companhia Pastoril Paraense o direito que esta, pelo presente termo subroga na Société des Abattoirs de Pará com a licença e a ratificação da dita Intendencia de construir e explorar um Curro Modelo, com todos os me- lhoramentos modernos e de accordo com as plantas e o memorial apresentados à mesma Intendencia e por esta approvados, na margem do juro do Maguary, littoral da villa Pinheiro, entre as terras da Olaria Assumpção e as do. sitio pertencente ao Senador Antonio José de Pinho, correndo todas as despesas por conta da concessionaria, para esse jim adquirivá, amigavelménte ou por meio de expropriação leita pela Intendencia, à custa da mesma concessionaria, a área de terrenos necessaria. SEGUNDA. (). prazo para a exploração do Curro será de quarenta annos contados do dia de sua inauguração, devendo o mesmo curro começar a lunccionar, de accordo com todas as clausulas estipuladas n'este contracto, logo que fique concluida a sua construcção. Terceira, — Findo esse praso, o novo Curro, com todos as suas dependencias e aecessorios, machinismos e uten-