A Santa Casa de Misericordia Paraense noticia historica 1650-1902 mandada elaborar e publicar pelo governador Antonio José de Lemos Arthur Vianna

\ l Ó . A DA MI ERICORDIA vam os livros um dispendi o d vinte mil cruzado. com a fon e~ , religiosas. ' Dezesete annos depois de fundada alcançou a 1 1i eri ord ia d Pará o diploma de I 2 de Julho d 1667, p lo qual appro ou . Affonso VI a sua instituição e declarou-se seú ·protector, cone d n– do-lhe as mesmas isenções, gra a e privilegio de 1ue .::,o a a a congenere de Lisboa. Ent re outras regalias que a ma nidade dos monarchas por– tuguezes prodigamente clispen ou á Santa a a, em succe ivos a lvarás e decretos, figuraram a de não poder a ju tiça lançar mão dos bens immoveis dos socios que fizes em parte da Meza; 1 a d não serem retidos nas cadeias os pre ·os a quem a l\li i ericorclia désse de comer e fossem degradados para as possessões coloniae , ? a de não poderem oppôr-se as auctoriclades encarre ad ·is das prisões e mesmo os corregedores, á fiscalisação dos mordomo sobre os presos. 3 Outras vantagens alcançou a Misericordi a na piedosa tarefa de vigilar pelos presos, de modo que nem a justiça soffresse coacção no castigo dos culpados, nem padecessem os_delinquentes mai do que as leis preceituavam para os seus cnmesi e assim obteve verdadeiros triumphos sobre a prepotencia das auctoridades de então, já alcançando exceptuar das pri~ões por dividas os que d evessem por comida ou b ebida, 4 e mais que os promotores não d em.orassem de modo alg um a apresentação dos libellos, ainda mesmo quando os presos, por pobres, não tivessem com que pagar as cus tas e emolumentos. 5 E ar d as ordens régias continuassem a indifferença ' como, apezc e • 1 Alvará d e 25 de Julho de 1 5°3· 2 Idem de 13 de Outubro de ISlL 3 Idem de 22 de Dezembro de 15 12 • · ·o de I 5 I 2 • 4 Idem de 22 de J aneu s I dem da mesma data.