Leis de orçamento da receita e despesa para o exercicio de 1921

/ 1 J - 40 - LEI N. 1.932, DE '.J DE NOVJ~MBRO DE 1920 Dispü<: ~o bre a cobrança de direitos d" cxportaçiioJ O Co• gresso Legislatirn do Estado do Pará decretou e e u sancciono a seguinte lei: .\rt. 1°--O s Jireitos de expo rtação serão arrecadados de acco:·' ~Olll a seguinte tabclla e mais disposições da presente lei. Ad valorei/! Borracha fina _m !ami nas de q2 pollegada ... Borracha fina ou entrefina Jefumada ou coagulada por qualquer processo....... . ........... . ... .. ... . Ser1amby ou caucho secco e lavado, beneficiado .. .. . Sernamby ou caucho secco lavado, commum. ..... .. . Sernaruby ou caucho s• jo o u encharcado .. . ........ . Borracha <le qualquer outr:i. especie ...... ...... . Balata ..... . .... . ... . .... ...... .......... ..... .. ....... . Couros de boi, verdes, salgados, seccos sa;gados, sec- cos espi:hados.. .... . ... .. . . .... . ...... . . .. ...... . Pelles de animacs de qualquer especie, ve.-des salga- das , seccas salgadas ou espichadas... .... ..... .. . Cast:tnh,1 chamada do Pará e sapucaia .. . .. ... ... . . .. P lumas de gar~a e de outras aves ... .. ... . ... .. . ... .. .. Ou ro t:m bruto.. .. .... ... . .. ..... . ... . ..... . .. ... .... .. . . Ou ro em obras.... .. .. . . ... . ........ ... .. .. '. .. .. .... . . Grude de peixe de qualque r especie........... .. .... , Cu::-:arú . . .. ..... .. .. ... . ....... . ............... ...... .. . Guaraná . .... .. .. ......... · .. ... , ........ .. ... . ... ...... .'. Cacao....... .... . .. ...... ..... . .. ... .. ..... . ,........... .... . O!eo de copahyba, azeite de andiroba e ou tros cte qualquer especie,. tomando-se para base do cal- culo o preço do litro"·· .. ·· ... ... . ......... . . .. :. .. . Couros de boi, curtidos por qualquer p rocesso . .... . }illes. de animaes curtidas po r qualqu.er pr•cesso... . O\·e1s. . . .. . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . •..... . .. . .... . Algodão em pluma. .. .. ... .. .... .. .. .... .. .. .. ........... t~T~<le~ b~ t~aroço. · ···· ··· ··· ····· ······ · ·... ·· '· ·.. ·· · .. ..... ······ ·· .. .. ...... , .. ... ···· ··· Por mtidade Gado vaccuru ou cavallar, em pé, oor cabeca .. ...... . De qualquer omra cspecie, (;O) pé, por cabeça ...... . Dormentes até 2 m 8o 1) • • •••••H • "• • • • .. •• ••• o • ••• • • ., ., •• ormenres excedt:ntes a 2m,80, por metro ou fracção <le metro.. • . . . . .. . . ' . .. . .. ~ . . . ... . .. . .. .. ... 15 (~ 17 % 17 % 20 % 22 % 22 % 13 % 16 % 10$000 3$000 $300 $20ô