Lei n. 564 de 2 de outubro de 1952 orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercicio

58 <;ó,, J~C'.' Padrão ou Classe 8 ()] 4 EXERCÍCIO DE l!l53 CONTRIBUíÇ'ÃO P ARA PIIEVJDt NCIA Taucla n . 106 Dota çiio Despesas D!versas Quota de 2% sôbre a estimativa da receita bruta do Dep ar tamento Est adual de Aguas destinada ao Instituto de Previdência Fedcrnl Idem de 1,52, Idem, destinada à Caixa de Aposentadoria e Pen– sões dos Serviços Urbanos O!l– clals de Belém . . . . . . . . . . . . Idem do Estado, como empregador, 5% sôbre a estimativa da despe– sa do p essoal do Departamento Estadual de Aguas . . .. .... . . Idem, Idem , 0,5% sôbre a estima– tiva do pessoal do Departamento Est adual de Aguas para a Le– gião Brasileira de Assistência . . Idem, idem, 5% sôbre a estunatlva do despesa do p essoa l d o Insti– tuto Lauro S odr é e Impren sa Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . I dem, Idem , 0,5% Idem , Idem p ara a Legião Brasileira de Asslstêncl1\ I dem de 2% sôbrc a c.stlmat lva da receita bruta do Matadouro do Maguarf, destinada ao Instituto de Previdên cia Federnl . . . . . . Idem de 5% sôbre o salário do pes– soal diarista do Matadouro do Maguari para o J . A. P . I . . . .. Idem de 5% sôbre o salário das guarnições das lan ch as "Inspe– tor Pin to Marques" e "José Can– tuária " pa,ra o I nstituto de Aposentadoria e Pen sões dos Ma- rlttmos . . . . . . . . . . . . •• Idem de 5% sôbre o salário da gu arnição das embarcações do Serviço de Navegação do Estado para o Instituto de Aposentado– ria e Pensões dos Marlt lmos ... P::ircla l 4:; 01 0.~o oi; . 001 .r.o 54. 7G5,60 5. 476,50 7 1 .120,00 7 . 112,M 19 .G67,GO 48.000,00 3. G55,00 INDENIZAÇÕES E UES'.rJTUIÇõES Tabela n. 107 'l'ot a l 1 • l. 2G0,30 145 .809,GO 56 162,20 T OTI\{. G ERAL :i-tG . 322. 10 --::::-::-:------- - -------- - ---- - Cócl lt,l Pa drão llnt:u;Jo 'l'O'rAL ou P,,r<,,o.l 'Jot ctl GERAI. Classe 6 92 4 Despesas Diversas Pela& devidas no cxerclcio 130 .000,00