Lei n. 564 de 2 de outubro de 1952 orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercicio

Código 1 12 4 115 4 1 22 4 1 23 4 2 01 O 2 02 O • a 03 O a 03 2 3 05 O 4 11 O 6 11 O e 12 o e 19 o b) .... . ... DESIGNAÇÃO DA RECEI~A Ta1.,:s de Serviço de Trânsito : Delegacia Estadual de 'l'rânsito . . . . . . . . . ... Taxas de Assist. e Segurança Social : S / bebidas a lcoolicas . ............ . .... ~ ..... ... . Sêlo de Ca ridade . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .- . . . . . . . . . .. Serviço Estadual de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Serviço de Segurança Pública ... .• . . . . . . . . . . . . . .. . Assistência Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Taxas e Custas Judiciárias e Emolwnentos : Diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Taxas de Fiscalização e Sen ·. Diversos : Departamento da Produção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , S.?'rviço de Extinção de Formigas . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Serviço de Classificação de Produtos . . . . . . . . . . . . . . .. Junta Comercial (Emolumentos) . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Serv ·ço de Cadastro Rural ....... ... ..... . Fomento P ecuário . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Diversos ...... ... . . . .. ... .. . . . . . TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA Receita Patrimonial Renda Imobiliária : Arrendamento de Terras . . . . . . . . . . . . . . .. Taxas s/ produtos de terras devolutas .... Aluguêis de Próprios do Es tado . . . . . . . . . ... Renda de capitais : Juros s/ Depósito& B ancitrios . . . . . . . . . ... Juro.-; s, Tilulos Fed . de Prop . do Es tado TOTA"t DA RE'CEl"!'A AT.t-."fi\!Õl';i:A Receita Indus trial Renda de abastecimento de água Serviço de Navegação do Estado Estabelecimento e Serviços Diversos : 1nstituto Lauro Sodré . . . . . . . . . ... Impren~a Ofici al . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ,Museu Paraense Emí lio Goeldi . . . . . . . . . .. . Hospital Juliano Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . Hosr,jtais de l~olamcnto . . . . . . . . . . . . . . . . P residio .J. José ..... . .... . ..... . .. . TOTAL D/\ RECEITA INDUSTRIAL Receita· D•versa5 Rc. r.da do J\latadouro do Maguarí ... . TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS TOTAL DA RECEITA ORDINARIA RECEITA EXTRAORDINARIA i\licnação de Bens Patrimoniai, : Venda de IJens imóveis . . .. Venda ele terra~ devolutas ... . Cobrança da Divid3 Atíva .. . . <.::ontribuicões Municipais : Fundo Educacional .___________c_.".,..,~;r,~ ~~~ pw:j~ 10 ·,;, do vnl,"'r cJn ~ r :ncJ<:1. tributúna Prefeitura Jlllunlcipal de Belém .. Prefeituras Municipais do Interior Como prec-ede . . . . . • • • • • · • • • • - Serviço de Snü<le '"'ühlica : e 20 o C 23 O Contribuições prc· , .s pelo art. 125 da Constituição do Estado: Prefeitura '.lunic1pal de Belém . . . . . . . . . . . . , . . . • .•. Prefeituras i\'lunicipai, do ln~erior . . . . . . . . . . . . . ... Auxilio da PrPfciturn ;,\,T•m1c1pal de Belém ao Asllo D. M:ic<-do Cosi'.\ • • · • • • • • • • • • Departau1c11to de Assisténcia nos Munic os: Contribuições conforme conv~nio . . . . . ... Jnstit:, iciie, sócio-penais : Como precede • · · · · · · · • · · · · • · • · • • · • · · • Contrihui<-õc.· D iversas I.ig 'I "0ntra :i Lepra : A\1xíl , Colo 1:1, do r-rata c M:irituba Evcntu ii~ Rendas nfío prevht..1s . . . . • • - • . . .. TO"i'Al. OA RECEITA EXTitAORDlNARIA TOTAL G1,0BAL DA R'.!:CElTA Receita Parcial 402 .000,00 4. 563 . ººº·ºº l. 040 .000.00 177 ·ººº·ºº 6 .000,00 154 ·ººº·ºº 38 . 000.00 12 .000,00 3 . 000,0C 2.221.000,0J 342 ·ººº·ºº 784 .000,00 649 . ooo,on 1.154 . ººº·ºº 570 .000.00 2 . 800 .000,00 175. 000,00 473 .000,0D 53. ººº·ºº 339.000.00 358 .000 ,00 58. 000,00 5>l0 . 000,00 135 . ººº·ºº 30. ººº·ºº t.671.i. ~ºº·ºº 557 .500,00 2.q76 200.00 557 .500.00 500 ººº·ºº 340 000,00 170. ººº·ºº Efetiva. Total 6. 495 .000,00 11. 698 .000.00 4 . 073. 000,00 2 .400 . 000 ,00 500. ººº·ºº 1 .460 .000 ·ºº 983 . 000,00 6 967 .400,JO 510. 000,00 l. ººº . 000,00 1. 375, 000,0ú Mutaçõe~ Patrimoniais 175.000 ,00 20. 000 llO 10.000,00 :.. TOTAL 11. 698 . ººº·ºº 157. 609 . 000,00 •1. 073. ººº·ºº -l. 073. 000,00 4 . :;50. 00.J,OO 4 . 360. 00\J,0'.l 983 . 000,00 983 000,00 167 . 025. 000,00 205.00 ,00 6. 967 >l00,00 510.000,00 2 . 373.000.00 10 .057 400,00 l 7i . 082.400,00