Leis de receita e despesa para o exercicio de 1914

Btl - CAPITULO VI-oaus 1 · Reraros nos edi6c1os publaco, ......... 100.000 000 2. onclu,,o da ~fatcrnid,de.... . . . . . . • . 20 000 000 120.000 000 CAPITCLO Vil- AHC.\ÇAO Slt,\> SLIUHLJ\ E 1.. ~avco3cao do :\losqucno ... . .... . . . . . li 2. ~avegaçao de Soure . . . .... ... ... . .. . . ~ 3. · Xaveg•çfo r•ra Faro . .. . .. . ...... . ~ 4 · .~avcga ão rara C.1, hoe1u . .. . CAPITL.1.O \·111->HHhOno ou •aAGe>H Custc10, con e:-v.'l-;ao e rc.. .-oal de JC(ôrdo com .., contr 1 .:t0,ç antcriort"S. . ... .. , .... . .. . 327.200 000 400.000$000 :!.457.256$533 13 103.30-1 711 Artigo 2.o-A :ecre aria da Fazenda não abonará gratificação por sub– stituic,io quando o sub, ituido. cmhor.1 ,1fasta.do da rcparti<:ão , este ja no de~ mpcn ho d.is funccôt:. de seu cargo. . Artigo 3. 0 -0, form:c imcntos p.1r.1 ,1, repartiçôe, <.: 1:st.1belec1mentos do Estado e obr.i~ public,1~ ser,io contractado, . por intámedio do Comclho de Fazcnd,1. cm arrematação puhlic.1, ou administrativamentc . .\nigo -l . 0 -Em m.in do, the~oureiros, .ilmm..1rifos, dircctorc~ de obr.1s e porta.:iros, quando requisitem os chefe da, n:p,1rtiçõa.:s respectivas e por intermedio do Sccra.:tario de Esudo, poda.:rá ser consLn·ada cm deposito quanti,1 nunca superior a quinh1.:ntos mil reis, a fim da.: serem ,Hta.:ndidas as dcspa.:sas urgentes e de J..:côrdo com a la.:i acima citada. ,\rtigo j, 0 -E' o Go\'erno auctorizado : :· 1. 0 .\ abrir cra.:di19s suppla.:ma.:ntarcs nos ~cguintcs casos 11) A' ,·a.:rb,1 -Soccorros Puhlicos : b) A' Yerba - Diliga.:nciJs Policia..:;; e) .\' n:rha - Excn:icios Findos, no caso da.: saldo\ orc·,1mcnt.1rio. :, 2. 0 .\ 's kttr.1s b), r) e d), o, cn.:ditos pod1.:m st.:r ,~bcrtos 1.:111 qual– quer 111c1. do cx.:rcicio. ., 3. 0 .\ rescind ir. prorog.tr ou rdormar os contractos Jc na\'l.:gaçcio, sa.:111 maiora.:s O11us do que os consignados nesta lei. S -l. 0 A applia.:.1r os saldos do orçamento ao paaamcnto d,1 divida fluctu,\nt~ do ~stado, á construcçào de gr_upos cstoiarcs, :'t fundaç.io de col ..m1as .,gncolas nas rnnas de produciyao de cacau do Estado e no municipio d..: Monta.:!1cgro, :1 insta_llaç.io de um po5to de immuni z,1r :mi– macs reproductor_cs h!1os _e a sua 1111portaç,io do extrangeiro, de coníor– miJad\! com a_ l_a.:g1sla<;~o-~·1grntc; a crcar e in tallar só por conta do Es_tado ou com o auxilio da l.]111ao, no l nstnuto Lauro Sodré um.i t·scol,1 agncol.t m<'.·dia, theorico-pratico, de_accôrdo com a ki do ensin~ agricola do fa1.1do, ao d1.:scnvolvim.:nto d,1 agn...ultura, principalmente do tabaco, cacau, _cL:~cacs e sa.:ringna.:iras, a.:ontr,ic_tando ou. nomcando 05 profission,1cs ~spcc1.1hstas, 11a..:1on,1es (HJ a.:xtr,1111:(-:1r,'.'· qm· l<;>n:m ncci.:ssarios para o ens11'.o '.1gncola .11' .bubntc, u11_1 ,·ct..:nn 1n~1 bJctcn?l?gi~ta 1.: outros cmpra.:gados md1~pcnsa– ' .:ó .ll)S s.:n 1~0~ '.!ll(,<lnzat\0., .\0nndo Os creditas ra.:spccuvos para s1:u cu,11:10; ,111:nrn11,1ç:10 do cd1hc10 do in5tituto (,1:ntil Bitll;ncou rt, construcçao do.: 11111 novo 1:difü:io p,1r.~ o Mu,cu (;(\:)di: de um palal'cta.: par,t h..1bit,1ç:io do (,o,-cmador, ~ ~on_~trucç3O dL un_u ponra.:-tr:i picha.: cm Sant:ircm, de 11111,1 ponte cm Onx1111111á, a tC"lllU1ac10 dL u111 ho pit,tl Llll Santarc·m t: tlll'lho– r.11Í11.:nto~ no interior do Estado .