Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

- m- ~I N . 493 - de 18 de Julho de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir crédito especial para pag(lmento de vencimen- Pág-. tos devidos a R almunda Duarte Pere,s. {Publlcada no D : O . de 20-7-52) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... LEI N. 494 - de 18 c;J.e Julho de 1952 - Aut oriza o Poder Exe– cutivo a abrir crédito especial para pagamen to dos aluguéis da casa onde f unciona o Põsto Sanitário de Marapan lm , ao proprietár io Raimundo Alves Lopes. {P ublicada no D . o . de 20-7-52) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , . LEI N . 49!i - de 18 de Julho de 1952 - Abre o crécUto especial de crs 100 .000,00 a fim de permitir ao Estado su a copnrtlc1- pação n a Primelrn Exposição-Feira R egional de Pecu ária a renllzar -se no Município de Soure, premiando fazendeiros e criadores que nela concorrem. (Publicada n o D . o . de 20-7-52) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · . · . . . . · · · · LEI N. 496 - de 22 de Julho de 1952 - Autortza a legalização da compra de uma casa, sita à Avenida Alcindo Cacela, e apro- va o dispên dio feito n a Importân cia de CrS 22 .000,00. {Pu– blicada no D . O . de 24-7-52) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LEI N . 497 - de 22 de Julho de 1952 - Abre, no corren te exer– ciclo finan ceiro, o crédito especial de hum mil e quatrocen - tos cruzeiros {CrS 1.400,00) para pagamento dos ven cimen- tos de Neusa Fonseca Castro. {Publicada no D O . de 24 -7-52) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · · · · LEI N . 498 - de 22 de Julho de 1952 - Au toriza a abertura de crédito especial a favor de Llgln Meireles Cúnba. {Publica- da no D . O . de 24 de Julho de 1952) . . .. .... ..... . . . .. .. . LEI N. 499 - de 22 de u lho de 1952 - Abre o crédito especial , no presente exercícló, no valor de CrS 885,20 a favor de Simão Gibsou Nalff . {P ubllca.da no D . O . de 24 de Julho de 1952) LEI N . 500 - de 24 de Ju lllo de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cu tivo a abrir o crédito especial de crs l. 341 ,80 a favor de Ra imun do Farias de Arau jo e Padre Leandro Pinheiro. {Pu~ b llcada no D . O . de 25 de Julho de 1952) . . .. . . . . .. .... . . LEI N . 501 - de 26 de julho de 1952 - Institui prêmios anuais aos escritores radicados n o Par á e dá outras providências. {Publica da n o D. o . de 27 de julhó de 1952) . .. . .. ... . . . LEI• N. 502 - de 31 de ju lho de 1952 - Autorlza o Poder .Exe– cutivo a abrir o cr6dlto especial de CrS 1. 846,0.0 a favor de Ralmu n da Nona to da Mota e Souzn. (P ublicada n o D . O . de 21 de agõsto de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • • • • • • LEI N . 503 - de 31 de julbo de 1952 - Aut oriza a legalização da despesa de nove mil trezentos e t rin ta e oito cruzeiros (CrS 9 . 338,00) , no exercício de 1951, referen te ao paga.meo_to à Culxa de Aposen tadoria e Pen sões cios Servidores P úblicos do Estado do Pará. (Publicado. no D. O . de 2 de agõsto de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LEI N. 504 - de 31 ele jUlho de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a n.b rlr o crédito especial de Cr 360,00 a faVOJ" de Ben edita Silva Santos. (Publicado. no D. O . de 2 de agõs- to de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • • • • • • • • • LEI N . 505 - de 31 tle Julho de 1952 - Autorizo. a abert ura do crédito especial de CrS 240 .000,00 para pagamento das ações da. Sociedade de Economia Mista. " Compan])la de Fiação e Tecelagem de Juta de San.t arém", subscritas pelo Governador do Estado. {P u blicada. no D . O . de 2 de agõsto de 1952 ) LEI N . 506 - de 31 de Julbo de 1952 - Autoriza o Poder Exe– cutivo a abrir o crédito especial cte Cr 1.679,00 a favor de Luiz Ximenes de Aragão. (Publicada no D. O . de 2 de agõs- to de 1952) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · · · · · · · · LEI N . 507 - de 31 de Julho de 1952 - Autoriza o Govêrno do Estado a abrir o crédito especial, n a. Impor tância de . . . . . . CrS 5.760,00 o. favor de Maria Ricnrte Pinto. {Publicada n o D . o . de 2 de agõsto de 1952) . ..... . ..... . . . .. .. . • • • · LEI N . 508 - ele 31 de Julho de 1952 - Aut oriza o Poder Exe– cu tivo a abrir crédito especial para atender ao pagamento de CrS 350,00 a Ilia Serra Guedes de Oliveira. (Publicada no D . O . de 2 de agõsto de 1952 ) ..... . ... . .. ... . LEI N . 509 - ele 31 de julho de 1952 - Au.toriZI\ o Po<;ler Exe– cutivo a fazer a doação de wn terreno ao Govêrno da União, para const rução de um prédio destluado a um Centro de Saúde~ {Publlcada no D . o . de 3 de agõsto de 1952) .. .. . • LEI N . 510 - de 31 de JÚlho de 1952 - Cria o Fundo de Abaste– rim nto de Carne Verde e ab1·c o crédito especial de . •• • •· Cr 1 .500.000,00 para êsse fim . {Publicada no D . O . de 6 de aa:Osto de 1952) • . . . , . . . . . , . . . . . . , . • • • • · · · · · · · · · · · · 19 20 20 20 21 21 22 21 22 22 23 23 23 23 23 24 24 24 .,