Legislação: leis votadas pela Assembléia Legislação e sancionadas pelo general de divisão

- 48 L E G lS-L A Ç A O Art. 2.0 Revogam-se as d ispo– sições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do P ará, 22 de -0utubro de 1952. Gal. Dív'. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Governador do Estado Stélio de Mendonça Maroja Secretário de Estado de Economia e Finanças Art. l.º Fica r econhecida de utihdade pública o Conservató– rio de Belas Artes do Pará. Art. 2. 0 Esta lei entrará em vi-' gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con– trário. P a lácio do Govêrno do E)i'lado do Pará , 22 de. outubro de 1052 . LEI N . 583 - DE 22 DE OUTU- Gal. Div. ALEXANDRE ZACARIAS BRO DE 1952 DE ASSUNÇAO Reconhece de utiUdade J>ública o Conservatório de Belas Artes do Pará. Governador do Estado A Assembléia L egislativa d.o Es– tado estatui e eu sanciono a se• guinte lei . Dan iel Coelho d e So uza Sec retário de Estado do Interior e Justiça LEI N . 584 - DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Concede auxilio a diversa s instituições no exer– cício de J 9:íJ e dá outras provid ên cias. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a se– guinte lei: Art . l.º Ficam estatuidos os seguintes a ux ílios, no exercício de 1953 : Pag amento d a folha de pensionados avulsos do Estado Sociedade Civil de Agronomia e Veterinária . . . . . . , . Assis tência Social. em geral , no Estado ... , . ...... . Santa Casa de Misericórdia de óbidos . .. . ... , .. . .. . Venerável Ordem Terceira de S. Francisco ...... . . . . Preventório dos Filhos de Tuberculosos . .. . . . . . ... . E scola Domés tica Sagrado Coração de Jesús . ... . . Curso Norma l do Colégio Sta. Chra, de Santarém . . Cruz Ve rmelha Brasileira (Seção do P a rá ) União Pia do Pão de Santo Antônio . .. . . ....... .. . . Disp ensário S . Vicente de Paula . .... . . .. .. . ... .. . Inst ituto Imaculada Conceição, de Baião . . , . . . ... . Colégio das Irmã s Vicentinas, de Mocajuba .. . .. .. . Escola Doméstica N . S. Anunciação, de An anindeua .. Ob ras Sociais da P a r óquia do Jurunas . .... . .. .. . . . . Diretórios académicos (para distribuição a embaixa- das estuda ntis, com finalidades culturais) F ederação das Soe. Beneficentes do Pará ...... .. . . Bolsas dE Estudos . . . . . . . .... .. ..... . . . , .. . . , . . . . Casa do Professor .. . .... . . . .. . . .. .. ..... . ... , , .. . Conselho Regiona l de Desportos . . ... . ..... . ... . . . . Colégio N. S . Aux ihadora de Cametá . . ... . .. . , .. . . Orfana to Sã o José de Santarém . . , .. ..... ....... . Colégio Santa Ca1arina Labouré .. .. .... . . , . . . ... . Socied ade F enix Ca ixeiras Paraense . . .. . . .. , . . . , , Círculo Ope rário de B elém .. .......... . ... .. . .. . . . Liga contra a Tub erculose .. , .. . ..... . .... .. .. . , . Ginásio N. S . de Lour des, de Icoaraci ... . . . , ... . . • , Missões do Xing ú , atr a vés do Padre Eurico .. . . , .. , Ginásio Sta. Catarina ... ... .. . .. . . , . .. . . . . . . .. . . . Aéro Clube do Pará .. . .. .. , .. ..... , .. . .. .. . . .. ... . Ce ntro Israelita do Pará . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . Casa do Filho do Cerlngueiro , , ... . . .... . , , , .. , , . . . Asílo B. P astor . . , ... . ........... . ...-, ... ... . , .. . Escola do Serviço Social do Pará .. , .. , .... . , ..... . Congregação do Preciosíssimo S11ngue, ue CilStanhal. , 100. 000,00 60 . 000,00 50 ,000,00 48 . 000,00 48 .000 ,00 44 .000,00 42. 000,00 40 .000,00 36 .000,00 30.000,00 30 .000,00 30 . 000 ,00 30 . ººº·ºº 30 ·ººº·ºº 30 . ººº·ºº 30 .000,00 30. 000,00 30 . 000,00 25 . ººº·ºº 24 .000,00 24 .000,00 24. 000,00 24 ·ººº·ºº 24 . ººº·ºº 24 ººº·ºº . 000,00 24 .000,00 24 . 000,00 24. 000,00 24.000,00 24 ·ººº·ºº 24 .000,00 24 . 000,00 20.000,00 20 .000,00 .,