Decreto n. 1.121 - de 19 de dezembro de 1933

• 53 t.) Borracha crépe ou lavada, caucho crépe ou lavado sernambi dC qualquer qualidade. ..... ... .............. ...•............. ~ f ) a!çados....... .. ..... ......... . . ................... . ... ... . g) 1--:Castanha descascada, simples ou preparada de qual- quer modo, do Estado ...... ..... . ..... .. .. .... ..... • •..... ........... II-Castanha descascada simples ou preparada de qual– quer modo do Estado do Amazonas ou Acre Federal, conforme disposições especiaes neste decreto . .. . . .... ..... ....... ... ..... . h) Chapéos de palha ... .... ... • . . .... .... . . ....... . . i) Conservas de carne, peixes e legumes, doces e conser- vas de frutas ...... . . . ... .. ... ... ... .. . ... ..... . .... .. .. .. ........... . j) Couros e péles curtidos por qualquer processo, in- clusivé raspas e sóla .... . . ........ .. . . .. •.•.... •···· •• •••·•••· •·••••.. •..• k) Impressos e obras litograficas . .... . . ... .................... 1) Malas e baús.. .... .........••••. ....... •....... •.......... . m) Moveis ....... ......... . ......... · ······ ······· ············ n) Obj étos de fantazia <le madeira....... ............. ........ o) Oleos de algodão, andiroba e babassú. .... .. ......... p) Oleos e azei te não especificados............. ............ q) Produtos quimicos e farmaceuticos...... • •..•.•... ...... r) Prata em barras e outros metais, excéto o ouro e pe- dras preciosas... .. ............. ..... .. .. . . ........•... ........ ....... s) Sacos de papel e caixas de papelão ...... • • •··· •· •······· t) Tortas ou residuos de sementes .. ... .. ........... •· ··· Tributação por quilo : u) Cigarros ....... ....... ...................... • ...... ....... Tributação por milheiro: v) Telhas e tijólos .. . ... .. .. . .• . • .. •· · ·· ......... • Tributações diversas : 10 ~ I% 15 % 1 .% 1 % 1% •% 2 % I°lo 2 % 5 % 2% 4% • % •% $200 10$000 x ) Quaisquer produtos não especificados ........ .. ....... 2 % Art. 2. 0 -0 imposto de exportação recae so~re todos os arti~os saídos do seu territorio para qualquer outro ponto do pais ou do extrangeiro e será pago no áto da exportação á Recebedoria de Rendas do ESt ªdo ou ~s. estações fiscais, mediante desi:acho ou guias processadas por despachante!. habilitados ou pelos proprios donos, para tal fim indicados.. . . . § unice. As taxas sobre produtos da mdusm ~ extrativa, pastoril e agri– cola serão calculadas sobre pautas quinzenais orgamzadas pela Recebedoria de Rendas, de conformidade com os preços correntes na praç~, na quinzena anterior e obedecerão á seguinte ordem ad-rnlorem : de peso e unidade. Art. 3. 0 -0 porto pri ncipal para exportação será o da capital do Estado e os das sl:des das Coletarias, podendo haver embarques em qualquer outro ponto ~o interior, m_edi~nte lic~nç~ prévia ~o Governo, com e?(ceção de castanha e madeira, que precisara autonzaçao especial. § unico. N~ste c~so, as_ despesas de tra~s~orte e gratificações a que tive– rem direito os fonc1onanos designados para ass1st1r aos embarques, correrão por