Constituição do Estado do Pará 1891

CONSTITUIÇÃO DO tliji$,ij~ ~:~ ~~' -e-€'§>=- N ós os representantes do po,;o pa– raei,se, r eunidos em Congresso Cons– h tuínü para organisar 1011, regi11te1t livre e dcmocr,1/ico, decretamos e pro 1nule-antos a sc«uint!! Constitiú çdo do V ,> Estado do Pará. TITULO I DA ORGAKISAÇJ\O DO ESTADO DISPOS IÇüE~ füELL\IIX,\ l( Es Ar/. 1 A anti ga província elo Pará, com o seu terri– torio e respecti,·os limi tes, fica constitu ída em Estado, faze ndo partc<la Rcpubl ica <los E stados– Cnidos do Brazil. ,·/ri. 2 Como Estado exerce todos os poderes indis– pens:.1Ve is :\ sua autnnomia : e o Go,·erno da