Os decretos e leis compilados nessa publicação representam as decisões e regulamentos governamentais aplicados no estado do Pará durante esse período específico. Geralmente, esses tipos de coleções são importantes para o estudo da história jurídica e administrativa de uma região, fornecendo informações sobre as políticas e medidas adotadas pelo governo na época.
[koo_button url="https://obrasraras.fcp.pa.gov.br/colecao-de-decretos/" type="regular" size="small" icon="fa-search" target="_self"] Ver Publicação [/koo_button]