Decreto n° 822 de 10 de fevereiro de 1900 – Approva as Instrucções e os Programmas para os Exames de Estudos Primarios
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Decreto n° 821 de 10 de fevereiro de 1900 – Approva o Regimento Interno das Escolas Publicas do Estado e Programmas de Ensino
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Decreto n° 809 de 25 de janeiro de 1900 – Reforma a Escola Normal
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Decreto n° 798 de 8 de janeiro de 1900 – Reforma o Lyceu Paraense
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Decreto n° 631 de 18 de janeiro de 1899 – Approva o Regimento Interno do Conselho Superior da Instrucção Pública
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Decreto n° 625 de 2 de janeiro de 1899 – Reorganisa o ensino primário do Estado
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Lei n° 593 de 25 de junho de 1898 – Auctorisa o Governador a dar nova organisação ao ensino público no Estado
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