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192 resultado(s) encontrado(s) para “Leis”.

Capa de Coleção de Decretos de 1941 (Outubro, Novembro, Dezembro)
Novidades, Coleção Externa

Coleção de Decretos de 1941 (Outubro, Novembro, Dezembro)

Governo do Estado do Pará

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Capa de Coleção de Decretos de 1941(Janeiro-Fevereiro-Março)
Novidades, Coleção Externa

Coleção de Decretos de 1941(Janeiro-Fevereiro-Março)

Governo do Estado do Pará

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Capa de Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto
Novidades, Legislações

Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

Governo do Estado do Pará

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Capa de Conselho de Administração (Decretos regulamento regimento resoluções)
Novidades, Coleção Externa

Conselho de Administração (Decretos regulamento regimento resoluções)

Autores Diversos

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Capa de Constituição do Estado do Pará
Novidades, Legislações

Constituição do Estado do Pará

Governo do Estado do Pará

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Capa de Constituição politica
Novidades, Legislações

Constituição politica

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto-lei n. 2.972 de 31 de março de 1938 dá execução ao decreto-lei nacional n. 311 de 2 de março de 1938
Novidades, Legislações

Decreto-lei n. 2.972 de 31 de março de 1938 dá execução ao decreto-lei nacional n. 311 de 2 de março de 1938

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto-lei n. 3.630 de 26 de dezembro de 1940 dispõe sobre as aquisições de material para o serviço público civil estadual, efetuados pelo D. S. P. e dá outras providências
Novidades, Legislações

Decreto-lei n. 3.630 de 26 de dezembro de 1940 dispõe sobre as aquisições de material para o serviço público civil estadual, efetuados pelo D. S. P. e dá outras providências

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto 1.559 e 1.560 de 27 de Fevereiro de 1935
Novidades, Coleção Externa

Decreto 1.559 e 1.560 de 27 de Fevereiro de 1935

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto 1.601 de 11 de março 1935 Aprova Reg. Fiscal Municipal
Novidades, Coleção Externa

Decreto 1.601 de 11 de março 1935 Aprova Reg. Fiscal Municipal

Belém/PA

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Capa de Decreto 3.435 - 26 de Dexzembro de 1939
Novidades, Coleção Externa

Decreto 3.435 - 26 de Dexzembro de 1939

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto 8.169 de 14 de Novembro de 1972
Novidades, Coleção Externa

Decreto 8.169 de 14 de Novembro de 1972

Autores Diversos

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Capa de Decreto de Lei n 1.507 de 6 de fevereiro de 1935
Novidades, Coleção Externa

Decreto de Lei n 1.507 de 6 de fevereiro de 1935

Belém/PA

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Capa de Decreto de Lei n 2.904 de 3 de fevereiro de 1938
Novidades, Coleção Externa

Decreto de Lei n 2.904 de 3 de fevereiro de 1938

Belém/PA

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Capa de Decreto de Lei n 3.485 de 19 de abril de 1940 da organização da justiça do Estado do Pará
Novidades, Coleção Externa

Decreto de Lei n 3.485 de 19 de abril de 1940 da organização da justiça do Estado do Pará

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938
Novidades, Coleção Externa

Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto n. 1.121 - de 19 de dezembro de 1933 - orça 21.769.000$000 a receita do estado para o exercicio financeiro de 1934
Novidades, Legislações

Decreto n. 1.121 - de 19 de dezembro de 1933 - orça 21.769.000$000 a receita do estado para o exercicio financeiro de 1934

Governo do Estado do Pará

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Capa de Decreto n. 7.375 de 29 de Dezembro de 1970
Novidades, Coleção Externa

Decreto n. 7.375 de 29 de Dezembro de 1970

Autores Diversos

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