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192 resultado(s) encontrado(s) para “Leis”.
Decreto n°. 1207 de 2 de abril de 1903: reforma a escola normal
Governo do Pará. [Leis etc.]
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Decreto n° 1.044 de 19 de agosto de 1933: da nova regulamentação ao serviço de terras do estado
Governo do Pará. [Leis etc.]
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Decretos e Decisões de 1903
Pará Título Uniforme / Original [[Leis etc.]]
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Estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense - 1871
Pará. [Leis etc.]
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Estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense - 1879
Pará. [Leis etc.]
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Estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense - 1886
Pará. [Leis etc.]
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Estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense - 1889
Pará. [Leis etc.]
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Estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense - 1895
Pará. [Leis etc.]
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Estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense - 1895 (1899)
Pará. [Leis etc]
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Lei nº 100 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949
Pará Título Uniforme / Original [[Leis etc.]]
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Orçamento do Estado do Pará para 1910
Pará. Título Uniforme / Original [Leis etc.] Entradas Secundárias / Título Actos do Poder Legislativo; 1909
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Programmas de estudos primarios paras as escolas nocturnas
Pará. [Leis etc.]
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Regimento interno do Conselho Superior de Instrucção Publica, approvado pelo Decreto n°. 1313 de 9 de Junho de 1904
Governo do Pará. [Leis etc.]
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Regulamento da Directoria Geral da Instrucção Publica do Estado do Pará
Governo do Pará. [Leis etc.]
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Regulamento geral do ensino primário reorganizado pelo Decreto n.1190 de 17 de fevereiro de 1903
Governo do Pará. [Leis etc.]
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Regulamento para o Lyceu Paraense. Decreto n. 798, de 8 de janeiro de 1900
Pará. [Leis etc.]
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